quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Congresso Nacional muda Constituição e dá R$ 10 bilhões para a educação

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. De acordo com a PEC, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU.

FGV mostra que gaúcho de Porto Alegre é otário, o inventor do churrasco tem a picanha mais cara do País

O preço do quilo do corte de uma das carnes mais populares para o famoso churrasco gaúcho, a picanha, é mais caro em Porto Alegre do que em outras seis capitais brasileiras. O levantamento, feito pelo economista André Braz, da Fundação Getúlio Vargas, revela que o quilo do produto custa R$ 25,90 em Porto Alegre, sendo o mais caro entre as capitais onde a FGV calcula o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S). Brasília registra o segundo maior preço: R$ 22,22. Em seguida, aparece São Paulo (R$ 21,11). Em Belo Horizonte, o corte da carne custa R$ 21,02 o quilo. No Rio de Janeiro, o mesmo produto custa R$ 19,06. Em Recife, o pernambucano come um excelente churrasco de picanha por R$ 17,25, quase 50% a menos do que em Porto Alegre.

Tribunal de Contas gaúcho aprova inspeção das compras do Palácio Piratini desde 1995

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta quarta-feira uma inspeção extraordinária nas compras realizadas pela Casa Civil e pela Casa Militar em nome do Palácio Piratini desde 1995. Ou seja, a inspeção vai levantar todas as compras realizadas pelos governos do peemedebista Antonio Britto (1995), do petista Olívio Dutra (1999), do peemedebista Germano Rigotto (2003) e da governadora Yeda Crusius (PSDB). A solicitação para a realização da inspeção extraordinária nas contas foi feita pelo procurador chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Da Camino, e aprovada por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Entre as compras que serão inspecionadas também devem constar os itens adquiridos para a residência oficial de Canela e para as casas particulares da governadora Yeda Crusius e de seus antecessores (Antonio Britto, Olivio Dutra e Germano Rigotto). A inspeção será feita desde 1995 porque foi neste ano que a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), orgão de fiscalização dos gastos, da Secretaria da Fazenda, emitiu o parecer que considera legal a aquisição de itens para a casa onde o governante more, caso decida não morar na residência oficial, como é o caso da governadora Yeda Crusius. Mas, se a auditoria não fosse feita desde ano, livrando de inspeção o governo petista de Olívio Dutra, pairaria sobre a investigação o indubitável sentido de parcialidade política e ideológica. Já basta que a auditoria externa do Tribunal de Contas é considerada excepecionalmente petista, incapaz de auditar as contas do lixo da longa gestão petista na prefeitura de Porto Alegre durante 13 anos dos 16 que durou o impérito petista. E essas contas, auditadas por um simples jornalista, o editor de Videversus, resultaram no desnudamento de uma fraude continuada para desvio de recursos públicos. O vice-imperador petista na gestão do lixo, que comandou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por 16 dos 16 anos do impérito petista, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver um milhão de reais para a prefeitura de Porto Alegre (a certidão - título executivo já foi expedida e a conta está sendo cobrada). O desvio era muito maior, superior a 50 milhões de reais, mas a auditoria externa do Tribunal de Contas se insubordinou e não aceitou a determinação do presidente da Corte para que fosse feita uma auditoria extraordinária em 12 anos de contas do lixo da capital gaúcha sob gestão petista. Insubordinação explícita, com ofício no processo declarando a mesma. Agora o Tribunal de Contas autoriza uma auditoria extraordinária e vai investigar dois governos do PMDB, um do PT e outro do PSDB.