terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Juiz de Estância Velha impõe segredo de Justiça tardio no processo da Utresa

O juiz único de Estância Velha (RS), Nilton Luis Elsenbruch Filomena, decretou no último dia 19 de novembro o segredo de Justiça na íntegra do processo judicial nº 095/1.06.0003715-9, também conhecido como processo da Utresa, sobre o maior crime ambiental já praticado no Rio Grande do Sul, e que resultou na mortandade de cerca de 90 toneladas de peixes no rio dos Sinos. Até o dia 19 de novembro, o processo da Utresa, que já tem 4.000 páginas, tramitava aberto para qualquer pessoa. Trata-se de uma ação civil pública. No dia 18 de novembro de 2009, a advogada Simone Nejar foi até o Foro de Estância Velha e pediu para ver e copiar o processo da Utresa (nº 095/1.06.0003715-9). O pessoal do cartório disse que precisava consultar o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena, o qual deu o seguinte despacho: "Conforme preceitua o art. 40 do CPC, o advogado tem direito a retirar os autos em carga, como procurador da parte. Outrossim, a Lei 8.906/94 também faculta ao procurador examinar os autos, em cartório mesmo sem procuração. Assim, consoante a certidão, havendo procuração nos autos, não há que se obstar a carga. No que pertine a obtenção de cópia na OAB local, não cabe ao juízo qualquer observação". Assim, a advogada Simone Nejar encomendou para a secretária da sala da OAB, que fica no último andar do Foro de Estância Velha (o mesmo do gabinete do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena), a cópia dos 20 volumes do processo. O pessoal do cartório disponibilizou para ela 15 volumes, porque os cinco últimos estavam na mesa do juiz. Rapidamente a secretária reproduziu os 15 volumes. Então o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena percebeu que o processo inteiro estava sendo copiado e mudou de opinião, decretando o segredo de Justiça no mesmo, com o seguinte despacho, datado do dia 19 de novembro, e que está na página 4.097 do processo nº 095/1.06.0003715-9: "Recentemente, fl. 4.039, em despacho datado de 21 de outubro de 2009, este juízo decreto a quebra do sigilo bancário do empreendimento Utresa, respondendo o banco à determinação judicial na fl. 4.084. Nestas circunstâncias, o processo passa a tramitar sob sigilo, pena de violação do sigilo bancário da empresa. Por isso, e de acordo com o que determina o art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB, o examinar dos autos porque quem não seja parte, bem assim a obtenção de cópias, haverá de submeter-se à demonstração de jurídico interesse. Complementando o despacho de fl. 4.096, decorrente da certidão de fl. 4.095, deverá a advogada postulante, além de juntar procuração, justificar o porquê do acesso aos autos sigilosos e documentos também sigilosos desta ação civil pública de remoção de ilícito ambiental. Quanto ao relatório apresentado pelos interventores, dar ciência ao Ministério Público e, sucessivamente, à Utresa". Ora, é tudo muito curioso. Até o dia em que a advogada Simone Nejar pediu cópia do processo da Utresa, o mesmo era público. A partir do momento em que ela pediu as cópias, a ação civil pública deixou de ser pública, para ser secreta. Se não havia motivo para segredo de Justiça até a página 4.083 (a partir da página 4.084 o banco repassa o sigilo bancário da Utresa), então por que o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena não baixou segredo de Justiça apenas nestes dados? Por que faz questão de manter em segredo os últimos cinco volumes do processo, já que 15 volumes iniciais foram copiados e estão de posse da advogada Simone Nejar? Mais do que isso. Na semana passada, o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena e o promotor local, Paulo Vieira, foram a um programa da TVE Educativa, em Porto Alegre, e falaram aberta e livremente sobre o processo. Tanto que o juiz comentou coisa que é desconhecida da sociedade e da mídia até o momento, qual seja, de que na famigerada Vala 7 da Utresa foram encontrados "grandes quantidades de quimioterápicos" (na expressão do juiz). Se nada havia para esconder até aquele momento no processo, aí incluindo o último relatório do interventor judicial, Jackson Muller, então por que o juiz Nilson Luis Elsenbruch Filomena decretou repentino e inexplicado segredo de Justiça na totalidade do processo? Mas, consultando-se o andamento eletrônico do processo no Foro de Estância Velha, depara-se com a Nota de Expediente publicada no 24 de agosto deste ano, com o seguinte teor: "24/8/2009 - Vara Judicial da Comarca de Estância Velha - Nota de Expediente Nº 495/2009 - 095/1.06.0003715-9 - M.P.E.R.G.S. (pp. Ministério Público) X U.-.U.T.E.R.E.S.A. (pp. Fernando Otavio Xavier Couto e Giovani Fuhr). Em junho do corrente ano, fl. 3.800, este juízo constatou que, com a saída dos chamados sistemistas, a Utresa deixou de exercer, por um lapso de tempo, a triagem e o aproveitamento de resíduos, no que estaria violando sua licença de operação. Para compor a situação, realizou-se audiência no dia 1º de julho passado, fl. 3.820, onde o representante da Utresa informou que teria autorização da Fepam para dispor dos resíduos diretamente nas valas, sem triagem e reciclagem. Na mesma solenidade, encaminhou-se uma composição entre o empreendimento e alguns sistemistas que realizam triagem e/ou reciclagem de resíduos. Corolário desta audiência, o empreendimento e os sistemistas identificados na fl. 3.834 celebraram acordo nos termos especificados na fl. 3.837, o que restou acolhido pelo juízo. Tudo vinha a indicar que o empreendimento começaria nova fase dentro desta intervenção, encaminhando para as valas somente o material que não seria reaproveitável e os demais seriam destinados aos sistemistas, que já obtiveram licença ambiental para desenvolver, em outra área, o que antes era executado dentro da unidade empresarial, fl. 3.850. Surpreendentemente, ressurgem acusações de não-cumprimento do acordo, fl. 3.869, e um parecer do Ministério Público bastante contundente, fl. 3.879. Este juízo não pode deixar de manifestar sua preocupação com a situação e, ao fim e ao cabo, com a necessária transparência dos trabalhos de intervenção e, acima de tudo, sua finalidade! O juízo não assumiu a responsabilidade de intervenção na gestão ambiental do empreendimento para servir de instrumento de vindita entre administração e sistemistas e vice-versa. Em verdade, pouco se me dá se há as questões pessoais envolvendo administração e sistemistas. A preocupação do juízo, e sua responsabilidade, limita-se à recuperação ambiental, recomposição do local altamente degradado e ao afastar de antigas e perniciosas práticas dentro do empreendimento. Assim, e sendo fundadas as suspeitas de que possa estar ocorrendo uma diminuição nos trabalhos de triagem e reciclagem, alocando-se nas valas material que ali não haveria de estar, violando a Licença de Operação, pouco importando quais sejam os propósitos para isso, se comerciais ou criminais, prudente dar efetividade aos trabalhos jurisdicionais de intervenção na gestão ambiental, municiando o juízo e os interventores com elementos capazes de avaliar a real situação do empreendimento, pelo que acolho o pedido de incontinenti (tolera-se até 48 h para apresentação espontânea, pena de busca e apreensão) apresentação nos autos de todos os Mtrs (da Redação - Manifesto de Transporte de Resíduos), dos últimos 60 dias e os que forem apresentados doravante. O exame destes movimentos de resíduos (passados e futuros) municiarão o juízo e os interventores de dados necessários para verificar se a licença de operação não está sendo violada, com destinação de material não-adequado para as células. De posse deste material, de 60 dias atrás e dos que forem apresentados diariamente aos interventores, caberá a estes trazer ao juízo, em relatórios quinzenais, toda a movimentação de resíduos dentro do empreendimento, ou seja, o que entra, o que sai para reciclagem e o que, de fato, é alocado nas valas ou células, já projetando a vida útil do empreendimento e a necessidade de construção de novas células. Outro ponto de grande preocupação e que deve ter um fim próximo: quinzenalmente, este juízo reúne-se com os gestores (interventores) e destes recebe cópia das notificações feitas à administração do empreendimento. Prudente que os gestores relatem quantas notificações foram feitas e quantas ainda pendem de cumprimento e, mais importante, quais determinações não foram atendidas. Apenas a título exemplificativo, este juízo tem conhecimento de que o empreendimento já foi alertado para retirar os pneus que se encontram jogados na área, mas ainda lá estão. Será necessária a vigilância sanitária repreender a todos dizendo que os pneus são hábeis à proliferação de mosquitos, quiçá os da dengue, para que alguma providência eficaz seja adotada? Isto é o cúmulo do descaso e da falta de responsabilidade! Penso que é hipótese para ampliar o tipo de intervenção imposta ao empreendimento, se nada ainda foi feito para sanar apenas esta questão. A cobrança de providências da administração somente será possível com um relatório circunstanciado de todas as notificações e daquelas que estão pendentes, tornando os autos conclusos para avaliar a situação e adoção de providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da recomposição ou da remoção dos danos ambientais. Quanto à auditoria ambiental que está em sua segunda fase, e para evitar o que ocorreu na primeira fase, é bom lembrar que a empresa contratada, embora tenha sido delegado ao empreendimento contatar e contratar diretamente, faz um trabalho como “longa manus” deste juízo e, por isso, deve prestar contas ao juízo de seu cronograma e de tudo o que diga respeito à avaliação ambiental. Assim, devem ser intimados o empreendimento e a empresa de auditoria ambiental (a identificação haverá de ser colhida com a Utresa), a fim de que apresentem ao juízo um relatório das atividades já desenvolvidas e um cronograma do que ainda falta, devendo a empresa, doravante, reportar-se diretamente a este juízo sobre os trabalhos de cunho nitidamente pericial. No que tange ao pedido de documentação do item 04 de fl. 3.879, o pedido é acolhido, na medida em que há solidária responsabilidade do empreendimento e do proprietário do imóvel pelos danos ambientais. Deve ficar claro no processo quem são os legitimados passivos para a recomposição dos danos, pelo que defiro o pedido e concedo o prazo de 10 dias para a juntada da documentação reclamada pelo Parquet. Outra questão que possa ter ficado ligeiramente esquecida, mas não pelo juízo: os bens e valores do empreendimento foram indisponibilizados no início dos trabalhos, visando a assegurar o resultado útil e proveitoso do processo. Assim, prudente o pedido do item 05 do Promotor de Justiça. Requisitem-se às casas bancárias locais. Entregue-se ao Ministério Público as cópias solicitadas, para instruir inquérito regional. Finalizando, autorizo a imediata escavação nas adjacências da Vala 07, a fim de apurar a ocorrência de outros crimes ambientais. Ponderando que a descoberta do crime dispensa a presença do juízo, até mesmo para que não se alegue em eventual processo-crime que o Juiz coletou a prova e, por isso, perdeu sua imparcialidade, os trabalhos serão coordenados pelos interventores Jackson Müller e Heraldo Finger, cabendo a estes informar ao Promotor de Justiça a data e horário das escavações. Intimem-se. Estância Velha, 24 de agosto de 2009". Algumas curiosidades precisam ser ressaltadas. O Editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, tem conhecimento, desde o início deste grande crime ambiental, em outubro de 2005, que a famigerada Utresa é uma "oscip" (organização da sociedade civil de interesse público). Ora, as Oscips são reguladas pela Lei Federal nº 9790, de 23 de Março de 1999. Essa lei diz: "Art. 1º - Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. § 2º A outorga da qualificação prevista neste artigo é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos instituídos por esta Lei. Art. 2º - Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3º desta Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados; VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras; VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; IX - as Organizações Sociais; X - as cooperativas; XI - as fundações públicas; XII - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas; XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal. Art. 3º - A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenha pelo menos uma das seguintes finalidades: I - promoção da assistência social; II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; V - promoção da segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; VII - promoção do voluntariado; VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de Interesse suplementar; XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Art. 4º - Atendido ao disposto no art. 3º, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos, cujas normas expressamente disponham sobre: I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência; II - a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório; III - a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade. IV - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta. V - a previsão de que, na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação instituída por esta Lei, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social; VI - a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade, que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente à sua área de atuação; VII - as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão no mínimo: a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; b) que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão; c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento; d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal". Portanto, a pergunta: onde a Utresa, empresa que tem aterro industrial, para enterrar resíduos tóxicos de indústrias e outras atividades similares, se enquadra na lei das Oscip? E mais uma coisa: um dos advogados da Utresa é Giovani Fuhr, também advogado do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena no processo que move contra o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, e mais Mauri Martinelli e o ex-vereador João Valdir de Godoy. Martinelli é o colunista que sofreu atentado a tiros em 2006, pelo pistoleiro Alexandro Ribeiro, contratado pela quadrilha integrada por Jaime Schneider, "fraternal amigo" do juiz e do promotor de Estância Velha. Mauri e João Valdir de Godoy são defendidos neste processo do juiz e promotor contra eles pela advogada Simone Nejar. O juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena ainda atua em 73 processos do seu advogado, Giovani Fuhr. Por tudo isso o juiz e o promotor local foram denunciados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público pelos dois e pela advogada Simone Nejar. O juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena empregou durante oito anos a sua mulher como CC na prefeitura comandada pelo seu "fraternal amigo" Elivir Desiam, do PT. Integrava a quadrilha que mandou assassinar Mauri e Dudu o presidente do PT na época na cidade, o vereador Viramato. Atualmente ele é visto, seguidamente, bebendo em bares da cidade com o ex-marido de Vera Vanzan, a principal testemunha de acusação contra os membros da quadrilha de mandantes dos assassinatos. Vera Vanzan também é cliente da advogada Simone Nejar, que ingressou com seu pedido de divórcio e pediu na inicial a gratuidade judicial para sua cliente, uma doméstica diarista, que não tem dinheiro sequer para comprar comida para ela e sua filha. Pois o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena negou a assistência judicial gratuita para Vera Vanzan, exigindo que ela apresente declaração do imposto de renda e carteira de trabalho. Não é mesmo notável? E olhe que o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena, membro da Maçonaria, diz-se um "homem livre e de bons costumes". Ele escreveu isso na folha 523 do processo nº 10800023534, da Comarca de Estância. Essa é a liberdade e o bom costume da Maçonaria?

Videversus não faz bem para Silvio Tendler

No dia 20 de janeiro deste ano de 2009, o cineasta Silvio Tendler enviou o seguinte e-mail para o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus: "Sr. Jornalista Vitor Vieira - Sou leitor de seu jornal virtual desde que fui incluido em sua lista de leitores. Aprecio seu estilo de informação onde não abre mão do direito de noticiar corretamente e opinar simultaneamente. Sinto falta desta sinceridade na maior parte do jornalismo que se exerce no Brasil onde amparado por uma falsa obejetividade publica-se verdadeiros editorias com o se fossem notícias. No caso de Videversus, concordemos ou não, sabemos a opinião do editor. Só que dessa vez, meu caro jornalista acho que o Sr. Pegou pesado ao comparar o ministro de Tarso Genro ao tenebroso Felinto Muller. Tudo bem com as desavenças políticas Haraganas, as vezes soa engraçado para um carioca divergências vindas dos pampas, mas nesse caso Tarso foi o anti Fellinto. O tenebroso chefe de polícia de Vargas, cujas referências mais documentadas o Sr. Pode encontrar em “Falta alguém em Nuremberg”do jornalista Davi Nasser ou nos anais da Câmara do deputado que registram a s torturas praticadas pessoalmente pelo canalha Muller em Carlos Marighella foi artífice na deportação e consequentemente da morte de Olga Benário, na loucura de Harry Berger e tantos crimes cometidos contar os que lutavam por suas idéias. Nem fica bem para um jornal como VIDEVERSUS nem um jornalista sério fazer amalgamas falsos motivado exclusivamente por paixões políticas. Agora vamos à minha opinião no caso Battisti: Acredito que o Ministro Tarso Genro agiu corretamente ao negar a extradição de Cesare Battisti. Aconselho-o a assistir o filme “Cadáveres Ilustres” de Francesco Rosi baseado na obra homônima do escritor Leonardo Sciascia que mesmo sendom uma ficção contextualiza muito bem o clima político no qual estava mergulhada a Itália quando os crimes ocorreram. O projeto está eivado de falhas e o julgamento foi conduzido num clima envolvido de grande emocionalismo. Extraditado para a Itália, Cesare Battisti não terá mais nenhum recurso judicial para comprovar sua inocência. Condenado a Prisão perpétua, pena que não existe entre nós, apodrecerá numa masmorra a espera de gesto de clemência. Está na hora da Itália aproveitar o episódio para revisar certas atitudes tomadas no calor dos acontecimentos que envolveram o assassinato de Aldo Moro. Diga-se de passagem com a inclemência do PCI e a conivência da DC. Bem, prezado Jornalista, acho que já tomei suficientemente seu tempo, se é que me leu até aqui e ica registrado meu protesto pela indevida comparação com um torturador nazista. E lhe sugiro abraçar a causa de Battisti que fez do jornalista Emile Zola o principal defensor do Militar Francês Alfred Dreiuss no famoso “Caso Dreyfuss”. Ainda há tempo. Saudações do leitor - Silvio Tendler - Cineasta". Até aí, o cineasta Silvio Tendler mostrava-se amistoso, embora se entreveja uma certa irritação em seu texto com este jornalista de província, como ele acentua, que não sabe diferenciar "desavenças políticas haraganas". O carioca Silvio Tendler, que pretendia se mostrar como um cosmopolita, pretendia dar lições a esse jornalista provinciano, editor de Videversus, sobre o grande mundo, e sobre as posições que devem ocupar as pessoas nesse grande concerto da humanidade que só os esquerdistas são capazes. Tudo isso na cabeça de Silvio Tendler, é claro. Para começar, ele não sabe o que está escrevendo, quando se pretende um ilustrado. Diz que o jornalista Vitor Vieira está preso às "divergências políticas haraganas". A palavra é "aragana", sem "H". "Aragano" se refere a cavalo assustadiço, fujão ou difícil de ser domado. Ora, somente a terceira acepção poderia ser aplicada a este jornalista. Não haverá cineasta esquerdista para "domar" o editor de Videversus. Silvio Tendler, em 20 de janeiro, entitulou o seu e-mail de "Pegou pesado". Ele escreveu ao editor de Videversus para defender seu ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, comparado em Videversus a Felinto Muller, o chefe da polícia política de Getúlio Vargas, por haver entregue os boxeadores cubanos que fugiram nos Jogos Pan-Americanos à sanha da ditadura dos genocidas da família Castro na ditadura de Cuba. O cineasta Silvio Tendler pedia então que o editor de Videversus se filiasse à defesa do refúgio político para o terrorista italiano Cesare Battisti. E alegava a mesma coisa que o peremptório Tarso Genro: que a Itália não tem "clima" para receber o terrorista de volta. E enfia um monte de bobagens em sequência, que não seriam admissíveis para um homem sério bem informado, mas ele é um homem de esquerda. E informação, para a esquerda e os esquerdistas, só deve servir a um objetivo, a tomada do poder e a realização da revolução. Ele diz que o coitado do terrorista, se devolvido à Itália, deveria cumprir prisão perpétua.... e não teria nenhuma outra instância à qual recorrer. É inacreditável, porque isso é de uma grande boçalidade, de uma total ignorância, daqueles que despreza a inteligência de qualquer opositor. Quer dizer que o cineasta de esquerda Silvio Tendler não sabe que uma das condições para extradição, conforme a legislação brasileira, é que a pena não seja superior ao máximo permitido no nosso País, ou seja, 30 anos? Quer dizer, também, que o cineasta esquerdista Silvio Tendler também acha que a Itália não é um Estado Democrático de Direito, capaz de conduzir um processo judicial correto, legal, e aplicar pena de maneira legal, e fazê-la cumprir de maneira legal? Quer dizer que só os regimes esquerdistas, como o de Fidel Castro, sabem aplicar uma pena bem aplicada? Ou Pol Pot? É brincadeira. O cineasta esquerdista Silvio Tendler agora tomou uma lição bem tomada: o Supremo Tribunal Federal decidiu que o refúgio concedido pelo peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal, portanto, nulo. Ele também precisa saber que o terrorista italiano Cesare Battisti foi condenado na Itália pela realização de quatro assassinatos brutais, crimes comuns, agravados, hediondos, porque covardes e realizados por motivos desprezíveis, como a represália porque duas das vítimas havia resistido a assaltos praticados por ele e pela camarilha de homicidas iguais a ele. Crimes comuns agravados, crimes hediondos. Agora, nesta segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009, o cineasta Silvio Tendler voltou a enviar um e-mail para o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, mas desta vez perdeu a paciência total. Diz ele: "Sr. Vitor Vieira - 'o cineasta Silvio Tendler, já aproveitou para se insinuar no assunto'. Trata-se de um lamentável equívoco de seu jornaleco. Fui procurado por jornalistas sérios que sabiam que tinha participado da campanha e tinha assistido o episódio e não poderia deixar de repor a verdade. Me retire URGENTE do mailing do seu jornal. Silvio Tendler - P.S. Em tempo: Sou cineasta sim, com o maior orgulho". Em primeiro lugar, o cineasta Silvio Tendler "se queimou" porque o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, referiu-se a ele como "cineasta". Ora, o que há de errado nisso? Videversus não emitiu nenhum juízo específico a esse respeito. Mas, agora, mais adiante, vai emitir. Silvio Tendler não gostou porque matéria de Videversus ressaltou que ele tinha aparecido das brumas do passado, de mais de 15 anos de distância, para se lembrar com absoluta precisão, com nitidez de documentarista, com precisão de um fotograma bem preservado, o que havia acontecido na tal reunião de campanha, em 1995, relatada pelo ex-petista Cesar Benjamin, na qual Lula relatara que não podia "viver sem buceta" e que tinha sofrido muito por isso no mês em que ficou preso nas instalações do DOPS paulista, em 1980, sob os auspícios do atual senador Romeu Tuma, o grande inspirador da Polícia Federal de Lula, atualmente. Muito bem, a memória ultra-refinada do cineasta esquerdista Silvio Tendler lembra com precisão do que disse Lula nesse dia, do tom usado, do clima de deboche na narrativa da tentativa de estupro "desse menino do MEP". Para os que, hoje, não sabem, o MEP foi um dos grupelhos de esquerda existentes no final dos anos 60. Tratava-se do Movimento de Emancipação do Proletariado. Um desses grupelhos compostos por garotos militantes de esquerda da classe média, que endeusava operários, considerando-os os escolhidos pelo Olimpo marxista para alcançarem a quintessência do comunismo. Deu no que deu. Mas, existiu, sim, esse menino do MEP. Ele se chama João Batista dos Santos, atualmente ganha uma pensão ditadura e vive em Caraguatatuba, no litoral paulista. Ele não quis dar entrevistas para comentar o tema, disse apenas: "Isso tudo é um mar de lama. Não vou falar com a impresa. Quem fez a acusação que a comprove". Estava se referindo, claro, ao ex-petista Cesar Benjamin, mas não negou nada do que este disse em artigo que escreveu no jornal Folha de S. Paulo, na semana passada. Na época da prisão, em 1980, o menino do MEP levou pescoções de Lula no DOPS paulista, conforme Cesar Benjamin, porque o lustroso líder operário do ABC não sabia "ficar sem buceta". Na ausência desta, um "menino do MEP" serviria para aplacar o priapismo do rei do proletariado brasileiro. O cineasta Silvio Tendler deveria aproveitar a oportunidade para ficar bem calado, porque só a sua admissão de que ouviu Lula contar esta história "como uma piada", "às gargalhadas", é de arrepiar qualquer um. É uma terrível admissão de que ele acha natural atacar um companheiro à força para saciar, aplicar, o priapismo do rei do proletariado nacional. Mas, o cineasta Silvio Tendler talvez tenha se ferido mais porque Videversus apontou que ele saltou em defesa de Lula sendo tio de um roteirista do filme "Lula, o Filho do Brasil". Trata-se do roteirista Daniel Tendler, que é casado com Júlia Barreto, filha de Fábio Barreto, o diretor do filme. Este, por sua vez, é filho de Luis Carlos Barreto, o Barretão. Na década de 70 o Brasil tinha Amaral Neto, apelidado por Leonel Brizola de "o Amoral Nato". Agora a esquerda aderiu totalmente, ela é amoralmente nata. O cineasta Silvio Tendler tem um e-mail com o seguinte endereço: caliban@caliban.com.br. Ele é dono da Caliban Produções Cinematográficas Ltda. Caliban é o quarto cavaleiro do Apocalipse, aquele que aparece trazendo a morte. É um cineasta do PT, sem qualquer sombra de dúvida, pela sua trajetória. E por isso ele recebe as benesses de ser amigo do rei. Por exemplo: ele teve patrocínio do Programa Petrobras Cultural, Edição 2004/2005, para "organizar, catalogar, digitalizar e disponibilizar a consulta online mais de 10 mil títulos de filmes 16 e 35 mm do Acervo Caliban", que pertence a ele, é claro. Estas informações são todas retiradas de seu próprio site. Percebam os leitores de Videversus: o cineasta esquerdista Silvio Tendler podia suportar o viés "ideológico e político" do jornalista Vitor Vieira, apesar de suas características "haraganas", só não conseguiu mesmo, foi suportar a exposição de como ele próprio e a família ligam-se ao poder petista e alcançam as benesses. Fique tranquilo. Seu e-mail foi eliminado do cadastro de Videversus, primeiro porque é seu pedido e, em segundo lugar, porque Videversus não convive bem com quem não aprecia as diferenças da democracia. O lugar do pensamento único é outro.

Funcionários do Tribunal de Contas gaúcho exigem que conselheiros se oponham à posse do deputado estadual Marco Peixoto

Os funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizaram na tarde desta segunda-feira uma assembléia na qual exigem que os conselheiros da instituição não empossem o deputado estadual Marco Peixoto (PP) como conselheiro da Casa. O encontro dos funcionários aprovou quatro medidas que foram encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Porfírio Peixoto. A assembléia aconteceu no térreo da instituição, enquanto no quarto andar os conselheiros estavam reunidos para deliberar os próximos passos do Tribunal de Contas e também para discutir a possível nomeação de Marco Peixoto. O deputado pode ter sua indicação para o tribunal aprovada na quinta-feira pela Assembléia Legislativa. Na sabatina a que foi submetido, apesar de a mesma ter se revestido do caráter de uma ação entre amigos, ele se revelou totalmente incapacitado para exercer o cargo. O nome do deputado estadual Marco Peixoto é visto com desconfiança, pois áudios divulgados pela CPI do PT indicam sua ligação umbilical com réus da Operação Rodin, que apurou corrupção no Detran gaúcho. Aliás, o filho de Marco Peixoto era detentor de cargo em comissão (CC) no Detran e foi demitido da autarquia como consequência de uma sindicância na autarquia. Até hoje ninguém disse por que foi instaurada essa sindicância, e quais os seus resultados. Na reunião dos funcionários foi aprovada uma nota que pede que seja criada uma forma de regulamentação legal para a escolha de futuros conselheiros. Os funcionários querem que futuras indicações levem em consideração as exigências constitucionais. Segundo a constituição, para que alguém seja nomeado para o cargo deve ter conduta ilibada e idoneidade moral, além de ter notório conhecimento técnico para a função que irá assumir. A segunda medida aprovada pede que os conselheiros deliberem contra o sabatinado, negando a posse a Marco Peixoto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está cavando a sua sepultura há muito tempo. Os próprios funcionários, que agora se apresentam como cavaleiros defensores da ética e da moralidade, insubordinaram-se em 2002 e não realizaram a auditoria extraordinária que deveria auditar a corrupção no lixo de Porto Alegre, nos anos de 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999, limitando-se a auditar as contas de 2000 e 2001. O exame das contas de apenas estes dois anos resultou na condenação do petista Darci Barnech Campani ao pagamento (devolução) de cerca de um milhão de reais ao DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana). Darci Barnech Campani foi o todo-poderoso, o imperador do lixo durante a dinastia petista na prefeitura de Porto Alegre, que durou 16 anos. Ele comandou a autarquia do lixo durante 13 desses 16 anos. A denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, inteiramente redigida pelo editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, continha até uma panilha que mostrava, inclusive nos centavos, o desvio de mais de 50 milhões de reais do DMLU nos então 12 anos de gestão petista. Era muito mais do que o desviado do Detran. Com uma diferença, era desviado por gestões petistas. Mas, o último prefeito da dinastia petista em Porto Alegre, João Acir Verle, era um auditor externo dos quadros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Isso diz alguma coisa? Hoje, esses mesmos auditores querem parecer como os criadores da chama da moralidade. Ora, vamos devagar....

DEM espera explicações de Arruda e opinião pública antes de decidir expulsá-lo

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), ganhou tempo nesta segunda-feira para se explicar publicamente sobre as acusações de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina a integrantes da Câmara Legislativa do DF antes de ser expulso do partido. Em encontro com o governador nesta segunda, a cúpula do DEM pediu que Arruda apresente a sua versão sobre as denúncias e, somente depois das justificativas públicas do governador, o partido vai decidir sobre a sua desfiliação. Integrantes do DEM afirmam que o partido quer primeiro ver as explicações oficiais do governador antes de decidir pela expulsão. Democratas afirmam que, se as justificativas convencerem a mídia e a opinião pública, Arruda continua no partido. Do contrário, a Executiva Nacional da legenda parte para a expulsão do governador.

Presidente eleito de Honduras busca reconhecimento e governo de unidade

O presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, disse nesta segunda-feira não estar preocupado com o fato de muitos países não reconhecerem a sua eleição e, visando a um governo de unidade, disse que a crise política agravada pela deposição do presidente golpista deposto, Manuel Zelaya, em breve fará parte da história. Mas, o deposto golpista Manuel Zelaya afirmou que não se rende e não aceitará sua restituição nos meses finais do mandato para não "legitimar a fraude eleitoral". Lobo disse a jornalistas que Zelaya aceitou com a assinatura do Acordo de Tegucigalpa-San José que o Congresso determine seu futuro em 2 de dezembro. O presidente golpista deposto depois rejeitou o acordo, porque a decisão sobre sua restituição foi marcada para depois das eleições. O presidente hondurenho virtualmente eleito disse que agora pretende "buscar uma relação cordial e muito fraterna com todas as nações", às quais pedirá que "entendam a realidade" da situação hondurenha. Segundo dados parciais do Tribunal Supremo Eleitoral, em sua segunda tentativa de chegar à presidência, Lobo recebeu 53% dos votos apurados (60%), contra 36% do rival Elvin Santos, do Partido Liberal (PL), que reconheceu a derrota. A participação popular na eleição foi de 61%, muito mais de quando foi eleito o golpista Zelaya, em um país onde o voto não é obrigatório.

Para FHC, denúncia no Distrito Federal "terá consequências eleitorais" para DEM e PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nesta segunda-feira, em Curitiba, que a denúncia de pagamento de propina a deputados da base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), terá "consequências eleitorais" para DEM e PSDB no Distrito Federal. Para Fernando Henrique Cardoso, a relação do PSDB com o DEM continuará preservada. "A denúncia não afeta a relação do PSDB com o DEM, mas afeta a relação do DEM com o Distrito Federal e por consequência também a nossa, não há dúvida. Não sei qual vai ser a decisão lá em Brasília. Agora, é um fato importante. Eleitoralmente, tem consequências", afirmou ele. Segundo o ex-presidente, eventuais consequências surgirão se aparecerem outros candidatos à vaga de José Roberto Arruda para disputar o governo do Distrito Federal. "Em função do que aconteceu, haverá outros candidatos? O governador Arruda era um candidato forte. Vai continuar sendo? Haverá outros? Qual vai ser a posição dos outros?" Sobre eventuais reflexos do caso na definição da candidatura presidencial tucana, o ex-presidente afirmou não acreditar que o escândalo influencie a escolha do representante do PSDB: "Não creio que afete o PSDB. O PSDB vai tomar as decisões em função dos interesses do país e do PSDB".

Vídeo mostra empresário dividindo propina para integrantes do governo do Distrito Federal

Um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, mostra o empresário Gilberto Lucena dividindo dinheiro de propina para integrantes do governo de Brasília, informou nesta segunda-feira reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo. Lucena é proprietário da Linknet, uma das empresas investigadas no suposto esquema de pagamento de propinas a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa. O dinheiro da propina viria de empresas que prestam serviços ao governo do Distrito Federal. No vídeo mostrado pela reportagem, Barbosa e Lucena discutem a divisão do dinheiro. Em um dos trechos, o empresário diz que vai descontar a parte paga adiantada para o secretário de Planejamento, Ricardo Penna. Em outra parte, o empresário pergunta qual vai ser a parte do vice-governador, Paulo Octávio (DEM). O ex-secretário responde que é de 30%. Segundo investigações da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Paulo Octávio é apontado como beneficiário do esquema por ser proprietário da construtora Conbral, acusada de repassar dinheiro para os envolvidos. Lucena é suspeito de ter encaminhado R$ 34 mil a Barbosa após ter seu "crédito" reconhecido pelo Distrito Federal "num montante de R$ 34 milhões".

Polícia do Rio de Janeiro vai ocupar 30% das favelas até 2010

Com a ocupação iniciada nesta segunda-feira das comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, dominadas por traficantes de drogas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro pretende chegar até o fim de 2010 oferecendo segurança comunitária a 30% da população moradora de favelas. Com isso, cerca de 300 mil pessoas estarão morando em áreas protegidas pelas UPPs (Unidades Policiais Pacificadoras). O cálculo é do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Ele disse ainda que mais duas comunidades receberão, ainda este ano, unidades da Polícia Pacificadora. "Essa proposta não vai parar. É um aceno concreto de que nos preparamos para fazer isso e vamos continuar fazendo. E teremos um grande número de pessoas beneficiadas até o final do próximo ano. Pretendemos chegar a 30% das comunidades, que sofrem hoje a lógica do território imposto pelo fuzil, livre dessa arma, livre do comando desses marginais", disse Beltrame. Só para as UPPs serão designados 3.300 policiais militares. Eles serão escolhidos, preferencialmente, entre os novos recrutas e receberão um complemento salarial de, no mínimo, R$ 500,00 pagos pela prefeitura carioca por meio de convênio. Na UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo serão destacados 250 militares. A estratégia de ocupação permanentemente das comunidades dominadas pelo crime organizado, em vez de apenas realizar operações pontuais, é parte da política de integração das favelas, onde moram cerca de um milhão de pessoas, com a oferta de infraestrutura de saneamento básico, iluminação, abertura de ruas e de construção de moradias.

Petrobras assume duas áreas de prospecção na Argentina

A Petrobras assumiu nesta segunda-feira duas áreas de prospecção de hidrocarbonetos na Província argentina de Neuquén, no oeste do país. A Petrobras Energía, filial local da estatal, ganhou a prospecção das áreas Borde de Limay e Los Vértices em uma licitação realizada pela companhia provincial Gas y Petróleo del Neuquén. As duas áreas fazem parte da bacia Neuquina, a maior produtora de gás e petróleo da Argentina. Para a Borde de Limay, que tem 368 quilômetros quadrados de extensão, a Petrobras Energía assumiu o compromisso de um investimento inicial de US$ 4,5 milhões nos próximos quatro anos. Em Los Vértices, de 59 quilômetros quadrados, o investimento será de US$ 2 milhões no mesmo período, diz a companhia em comunicado.

Empresário recebe dinheiro de ex-secretário do DF e esconde na cueca

Em mais um vídeo que ilustra um esquema de corrupção no Distrito Federal, o empresário e proprietário do jornal "Tribuna do Brasil", Alcyr Duarte Collaço Filho, recebe dinheiro vivo do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. O dinheiro é escondido na cueca. Segundo a Polícia Federal, o vídeo é deste ano e o valor transferido de Durval para a cueca de Collaço Filho é de R$ 30 mil. A transação ocorreu na sede da Secretaria de Assuntos Institucionais. Deste repasse (que, no total, somaria R$ 60 mil) ainda fariam parte Augusto Carvalho (secretário de Saúde e deputado federal) e Fernando Antunes (adjunto na Secretaria de Saúde e presidente local do PPS). Nenhum dos envolvidos foi localizado para comentar o caso. A pedido do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira a Operação Caixa de Pandora, que investiga suposto esquema de pagamento de propina pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PDT, PPS e PSB deixam governo Arruda após denúncia de mensalão do DEM

O PDT, o PPS e o PSB anunciaram nesta segunda-feira a saída da base de apoio do governador José Roberto Arruda (DEM) no Distrito Federal. Os três partidos entregaram nesta segunda-feira os cargos de confiança que detinham no governo e defenderam o afastamento de José Roberto Arruda do cargo. O PDT anunciou que iria entregariam os cargos nesta terça-feira o secretário de Educação Integral, Marcelo Aguiar, o secretário-adjunto da Secretaria do Trabalho, Israel Batista, e o gerente de escolas técnicas, Edilson Barbosa. Em reunião realizada hoje, o PDT também decidiu lançar a candidatura do deputado José Antônio Machado Reguffe (PDT) para disputar a sucessão de Arruda em 2010. O PPS pede ainda que Arruda se afaste do cargo por não ter condição de continuar à frente do governo. "O PPS entende que, enquanto as denúncias não forem completamente esclarecidas, o governador Arruda carece de condições necessárias para liderar o projeto a partir do qual foi eleito O comando do PSB anunciou logo cedo que iria entregar o comando da Emater (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário) e defender o impeachment de Arruda.

Ministro da Cultura diz que polêmica sobre folder desvia o foco do Vale-Cultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, divulgou nesta segunda-feira uma nota para explicar as declarações dadas na semana passada no Rio de Janeiro, quando disse que a imprensa era paga para mentir. As críticas à imprensa ocorreram depois da polêmica em torno de uma cartilha que orienta o voto em deputados que apoiam projetos culturais. "Concluindo, o folder foi usado como pretexto para não discutir um projeto que, indiscutivelmente, vai beneficiar milhões de brasileiros o Vale-Cultura", diz Ferreira em nota. Na nota, Ferreira diz que pretende deixar clara sua relação com a imprensa: "Reconheço que a resposta fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio". Ele, entretanto, defendeu o folder. "O folder já havia sido distribuído na Câmara, no Dia Nacional da Cultura, data em que não gerou qualquer tipo de manifestação de descontentamento". Esse é o cara que diz que é reto, que pensa com o "pinto". E é ministro de Estado, e da Cultura..... Que tal, hein?!!! Nunca antes neste País.....

Dubai World anuncia reestruturação envolvendo US$ 26 bi em dívidas

A Dubai World (braço de investimentos do emirado de Dubai) anunciou a reestruturação de algumas de suas companhias, entre elas o gigante imobiliário Nakheel, com a possibilidade de incluir a venda de patrimônio. Segundo o conglomerado, a reestruturação envolverá cerca de US$ 26 bilhões em dívidas, das quais US$ 6 bilhões relacionadas a sukuks (títulos islâmicos) da Nakheel. "Depois de rever em detalhe a estrutura de liquidez e capital do grupo, Dubai World chegou à conclusão de que deve, imediatamente, levar em conta alternativas em relação às obrigações da dívida de algumas entidades do grupo", explicou o conglomerado em comunicado.

Aceitar eleição do Irã e rejeitar de Honduras é "dupla moral", diz Árias

O presidente da Costa Rica, Oscar Árias, disse nesta segunda-feira que rejeitar as eleições presidenciais em Honduras, feitas neste domingo, e reconhecer as eleições iranianas, realizadas em junho passado, representa uma "dupla moral". O governo brasileiro é um dos que não reconhece o pleito hondurenho, dizendo que aceitá-lo seria "legitimar um golpe de Estado", e que reconheceu o resultado das eleições no Irã, criticadas por fraudes. Árias, Prêmio Nobel da Paz em 1987, disse que as eleições em Honduras podem ser o caminho para a volta da normalidade ao país. "A história das últimas eleições mostra que em Honduras havia cada vez maior abstenção nas eleições presidenciais . Estas tiveram maior participação e até agora não houve queixas significativas de fraudes", disse ele durante a 19ª Cúpula Ibero-Americana, realizada em Estoril. "Acho que é uma dupla moral reconhecer as eleições iranianas, que não foram limpas e onde houve uma série de casos, e até um candidato resolveu desistir do segundo turno, e não reconhecer as hondurenhas", afirmou o costa-riquenho. O presidente da Costa Rica disse que esteve com os dois principais candidatos hondurenhos antes das eleições: "Eles foram escolhidos antes do golpe. Perguntei a eles se queriam continuar a campanha e eles disseram que sim".

MEC admite que número de matriculados em escolas no Brasil cai 1,2%

O número de estudantes matriculados em escolas no País caiu 1,2% de 2008 para 2009, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica, divulgados nesta segunda-feira pelo Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação. De acordo com o órgão, o Brasil tem 52.580.452 estudantes frequentando 197.468 escolas. Segundo o censo, a maior variação ocorreu na área da educação profissional, segmento que inclui aulas de qualificação para o trabalho, curso técnico de nível médio e graduação tecnológica, na qual houve um aumento de 8,3% no número de estudantes matriculados, em apenas um ano. No ano passado eram 795.459 alunos estavam matriculados em escolas de educação profissional, contra 861.114 em 2009. Já na educação infantil, as creches brasileiras ganharam o maior número de alunos novos: em 2008, eram 1.751.736 matriculados, contra 1.896.363 em 2009, representando alta de 8,3%.

Lucro do BNDES pode superar R$ 4 bilhões em 2009

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira que o lucro do banco em 2009 pode superar os R$ 4 bilhões. Segundo Coutinho, o resultado deste ano será um pouquinho menor do que o do ano passado, quando ficou em R$ 5,3 bilhões. "Já estamos perto de R$ 4 bilhões. Pode ser que a gente ultrapasse, não posso dizer ainda. Estou dando um número mais ou menos impreciso", afirmou o presidente do BNDES. No primeiro semestre do ano, o lucro foi de apenas R$ 702 milhões, 83% menor do que o do mesmo período do ano passado. Ele não informou quais fatores levaram à recuperação. O presidente do BNDES afirmou também que a emissão de debêntures (títulos de longo prazo) da BNDESPar (braço de participações acionárias do BNDES), de R$ 1 bilhão, vai ajudar a estimular o mercado de capitais no País. Para ele, as empresas poderão encontrar na emissão uma referência para utilizar as debêntures como uma forma de financiamento.

DEM racha e adia decisão sobre expulsão de Arruda

Líderes do DEM estão divididos entre expulsar José Roberto Arruda, perdendo o único governador do partido, ou defender uma postura de cautela, ouvindo o governador antes de qualquer decisão. Sem consenso, o comando do DEM adiou para esta terça-feira uma definição sobre a expulsão ou não do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), dos quadros do partido. Ele é suspeito de participar de um suposto esquema de pagamento de propina a integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O comando do partido se reuniu nesta segunda-feira com Arruda para discutir a crise em seu governo. No encontro, Arruda se defendeu das acusações e reiterou que é inocente do esquema de propina. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), admitiu que as denúncias são graves, mas ressaltou que o governador tenha de fazer sua defesa para que o partido se decida e não se omita no caso.

Arruda nega irregularidades e diz que fica no cargo até o fim

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), disse nesta segunda-feira que vai ficar no DEM, apesar da ameaça de expulsão do partido. Arruda afirmou que vai "lutar até o fim" para provar que é inocente das acusações de participação em esquema de pagamento de propina a seus aliados na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Arruda atribuiu ao ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), a responsabilidade sobre o esquema de corrupção, de quem disse ter herdado uma "herança maldita". Arruda afirmou que o seu governo reduziu o repasse de verbas para as empresas de informática participantes do esquema, o que contrariou "interesses" de Durval Barbosa, que flagrou o governador em conversa na qual recursos para serem encaminhados aos aliados. O governador disse que Barbosa, responsável por gravar diálogos e imagens de parlamentares e integrantes do governo do Distrito Federal recebendo dinheiro, agiu para prejudicar a sua gestão uma vez que houve redução de seu governo no repasse de recursos para as empresas de informática.

José Roberto Arruda diz que vídeo foi "conduzido" e que dinheiro recebido está registrado

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), se defendeu nesta segunda-feira das acusações de participação em um esquema de corrupção que consistiria na distribuição de recursos para parlamentares da base. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do Distrito Federal. José Roberto Arruda leu uma nota em que afirma que o dinheiro recebido do ex-secretário Durval Barbosa foi registrado e contabilizado. Barbosa registrou em vídeo Arruda recebendo dinheiro. A imagem faz parte do inquérito que investiga esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. "Os recursos eventualmente recebidos por nós do denunciante para ações sociais nos anos de 2004, 2005 e 2006, entre os quais o que foi exibido pela TV, foram regularmente registrados ou contabilizados, como o foram todos os demais itens da campanha eleitoral", diz nota lida por Arruda. Ele afirmou ainda que as imagens foram "conduzidas" de modo a deturpar conteúdo e criar uma situação comprometedora.

Relatório da CPI das tarifas propõe indiciamento de diretor da Aneel

O relatório final da CPI das tarifas elétricas, apresentado nesta segunda-feira, propõe o indiciamento do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, e a investigação de aproximadamente 20 dirigentes e ex-dirigentes da agência. Segundo o relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), todos os investigados são ou já foram presidentes, superintendentes ou diretores da Aneel. A maioria deles está sendo acusada pela CPI de não respeitar a quarentena estabelecida na lei de 1996 que cria a Aneel. Segundo as regras da agência, todo dirigente deve obedecer o impedimento legal de 12 meses, após sair da agência, para assumir um cargo em alguma empresa do setor de energia. No caso de Hubner, a CPI o acusa de prevaricação. A conclusão do relatório, com mais de 400 páginas, propõe controle externo das agências reguladoras pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. O relatório pede ainda que, em 30 dias, seja concluído o cálculo dos valores adicionais pagos pelos consumidores e o estudo sobre crescimento do ônus sustentado pelos consumidores.

Assessor de Lula diz que Brasil pode mudar de posição sobre Honduras

O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, o clone de chanceler Marco Aurélio "Top Top" Garcia, disse nesta segunda-feira que alguns "gestos" do presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, e a taxa real de participação na eleição de domingo poderão levar a "mudanças" na posição do Brasil, que disse não reconhecer a legitimidade das eleições deste fim de semana. "Se o Brasil considerar que tem que mudar de posição, mudará de posição", disse Marco Aurélio "Top Top" Garcia a jornalistas em Estoril, Portugal, onde participa da cúpula de países ibero-americanos. O cara é de um ridículo atroz. O eleito Porfirio Lobo foi eleito em uma eleição com eleitorado maior do que aquela do golpista Zelaya. A vagabunda e muito ordinária diplomacia bolivariana do governo Lula está agora é, em corrida desabalada, dando um jeito de voltar atrás na decisão que havia anunciado, de não reconhecer as eleições em Honduras. Nunca antes neste País tivemos uma diplomacia tão cretina, tão ordinária, tão vagabunda, como agora.

CNBB se diz perplexa com oração de aliados de Arruda após receberem propina

O secretário geral da CNBB (braço religioso do PT), dom Dimas Lara Barbosa, ficou revoltado ao ser informado sobre o vídeo em que aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), alvos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, oram após receberem propina. "Essa cena eu ainda não vi e de certo modo foi bom ainda não ter visto, pois me sentiria revoltado", afirmou el. Aliados de Arruda foram filmados recebendo dinheiro e guardando maços de notas em bolsas, bolsos e até dentro de meias. Após receberem a propina, o deputado Rubens César Brunelli (PSC), o atual presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), e Durval Barbosa, ex-assessor de Arruda e deltaotr, que entregou o esquema de desvio de verbas públicas e arrecadação de propina de empresas para pagar despesas de campanha e distribuir recursos à base aliada do governador, fazem oração. "Lamento que a religião esteja tão banalizada a tal ponto de as pessoas não a verem como serviço a Deus e ao próximo, mas como servir-se da fé e do próximo; isso é uma inversão total de valores", disse o secretário geral da CNBB. Por acaso o bispo se sentiu revoltado assim durante o Mensalão? O que o bispo disse na época? Disse alguma coisa?

OAB pede apoio da CNBB em movimento por impeachment de Arruda

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, quer o apoio da CNBB (braço religioso do PT) para pedir o impeachment do governador do Distrito Federal. José Roberto Arruda (DEM). "A CNBB tem sido parceira histórica do Brasil em lutas semelhantes a esta e, assim como a OAB, a política é vista por ela como coisa pública e não como um bem privado para proveito de pessoas ou grupos", afirmou Britto (é irmão do ministro Aires Britto, do Supremo, nomeado por Lula, e que recentemente decidiu que Lula é quem decide se manda embora o terrorista italiano Cesare Battisti). De acordo com a OAB, dom Dimas afirmou que a CNBB está perplexa com o volume de denúncias em torno do governo Arruda. A CNBB, segundo Britto, discutirá o assunto nesta terça-feira durante seminário sobre o projeto que pede a proibição de candidaturas de políticos com ficha suja na Justiça. Alguém ouviu a CNBB marcar uma reunião para deliberar o que ocorreu no Mensalão? Ou no caso dos Aloprados?

PDT entrega cargos para Arruda e anuncia candidatura ao governo do Distrito Federal

O PDT decidiu nesta segunda-feira entregar os cargos que ocupava no governo do Distrito Federal e retirar o apoio ao governador José Roberto Arruda (DEM). Em reunião realizada nesta segunda-feira, o partido também decidiu lançar a candidatura do deputado José Antônio Machado Reguffe (PDT) para disputar a sucessão de Arruda em 2010. Os pedetistas que entregarão os cargos nesta terça-feira são os seguintes: o secretário de Educação Integral, Marcelo Aguiar, o secretário-adjunto da Secretaria do Trabalho, Israel Batista, e o gerente de escolas técnicas, Edilson Barbosa. Custoso vai ser o PDT dizer que nada sabia do que estava acontecendo, participando do governo. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Distrito Federal está vivendo uma tragédia e classificou as denúncias como gravíssimas: "Estamos vivendo uma tragédia no Distrito Federal. Não só o governador, como pessoas do Judiciário e do Legislativo estão envolvidas nessas denúncias, que são gravíssimas. Estamos com medo dessa crise tirar a autonomia do Distrito Federal. Não faz mais sentido apoiar um governo envolvido em tantas denúncias. Esse é o momento de limparmos Brasília. Tem gente demais confundindo a coisa pública com a privada". O governo dele também foi pródigo em denúncias, mas, como todo político, Cristóvam Buarque é pródigo na falta de memória.

Câmara do Distrito Federal dá início a processo contra oito deputados por quebra de decoro

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira representar por quebra de decoro parlamentar contra os oitos deputados distritais citados na operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Eles fazem parte do inquérito que investiga pagamento de propina do governador José Roberto Arruda (DEM) para parlamentares da base aliada. A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), um dos envolvidos na investigação. "A Mesa Diretora acabou de tomar essa decisão por sugestão minha e estará fazendo uma representação a todos os deputados que são citados no processo. Eu não irei subscrever e tudo que diz respeito a esse processo será investigado", disse ele. Além de Prudente, devem ser investigados pela Comissão de Ética a líder do governo, Eurides Britto (PMDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rogério Ulysses (PSB), Júnior Brunelli (PSC), Benício Tavares (PMDB), Pedro do Ovo (PRP), Benedito Domingos (PP), e Roney Nemer (PMDB). Os deputados distritais Prudente, Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC) aparecem em vídeos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Na época da gravação, Barbosa era presidente da Codeplan (empresa do Distrito Federal).

Empresário acusa deputados do Distrito Federal de negociarem propina com sindicato

Valmir Amaral (PTB-DF), ex-senador e empresário do setor de transportes de Brasília, acusou nesta segunda-feira deputados distritais de negociarem propina com o sindicato das empresas de transporte do Distrito Federal para aprovar a lei do passe livre, que isenta o pagamento de passagem para estudantes e deficiente físicos. Entre os envolvidos estariam o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), e a líder do governo, Eurídes Brito (PMDB). Segundo Amaral, empresas de ônibus pagaram R$ 1 milhão a deputados para que eles alterassem uma lei enviada pelo governador José Roberto Arruda (DEM) e mais R$ 600 mil para que os distritais derrubassem o veto. A lei assinada por José Roberto Arruda estabelecia um subsídio de R$ 4 milhões mensais às empresas do ramo de transporte e os deputados teriam cobrado dinheiro para dobrar o benefício previsto pelo projeto do governador. A denúncia foi feita por Amaral antes da coletiva do presidente da Câmara Legislativa justificando o vídeo no qual é flagrado dinheiro em seu terno e suas meias.

Deputado diz que guardou dinheiro em meia por segurança e denuncia chantagem

Flagrado em vídeo recebendo propina, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), afirmou nesta segunda-feira que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Leonardo Prudente afirmou que os "recursos" foram "oferecidos" pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. Apesar de "Prudente", o deputado se disse vítima de chantagem e não revelou o valor da doação. "Quero informar que fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira para campanha de 2006. Eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas em função da minha segurança porque não uso pasta. Tão logo tenha as informações sobre o processo darei mais declarações. Vou dizer isso na tribuna da Câmara", afirmou ele.

Deputada flagrada em vídeo se diz perplexa e alega que gravação foi deturpada

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Eurides Britto (PMDB), não apresentou uma explicação para as imagens nas quais aparece colocando dinheiro na bolsa. Os recursos teriam origem em um esquema de propina envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM), secretários de seu governo e deputados distritais da base aliada. A deputada insinua que as denúncias de um "mensalão" podem ter sido motivadas pela disputa eleitoral de 2010. Na nota, Eurides afirmou que as gravações estão sendo deturpadas e se disse "perplexa" com a forma como estão sendo divulgados seus encontros com o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa."Tendo agora tido acesso parcial ao inquérito, aumentou a minha indignação pela deturpação de como está sendo conduzida a amostra clandestina de nossos contatos sem estarem acompanhadas das devidas explicações do que se conversava. Aos que me conhecem e sabem meu modo íntegro na vida pública, quero tranquilizá-los dizendo que voltarei com detalhes logo que tiver contato com o processo inteiro", disse ela. Ela também poderia explicar porque volta sobre seus passos e tranca a porta a chave quando foi receber dinheiro, no vídeo exibido na televisão.

Kassab diz que denúncia contra Arruda tem consistência e defende punição a responsáveis

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou nesta segunda-feira que as denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), são "gravíssimas e têm muita consistência". "Todos aguardam esclarecimentos e pedem ação séria e rápida dos órgãos de investigação", disse Kassab durante almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo. O democrata, que é presidente do Conselho Político do DEM, defendeu ainda que, se forem ratificadas as denúncias, os responsáveis sejam "exemplarmente" punidos.

Venda mundial de chips sobe 5% em outubro sobre setembro

As vendas globais de semicondutores cresceram 5,1% em outubro em comparação com setembro. Houve vendas elevadas em todas as regiões à medida em que os fabricantes de produtos eletrônicos elevam a produção para a temporada de compras de fim de ano, afirmou a Associação da Indústria de Semicondutores (SIA). Para o mês, as vendas totais subiram para US$ 21,7 bilhões ante US$ 20,6 bilhões em setembro. Contudo, as vendas de outubro recuaram 3,5% em comparação com mesmo mês em 2008. "O gerenciamento de estoques por meio da cadeia de fornecimento tem sido bem apertado e isso pode estender a temporada de fabricação do quarto trimestre por algumas semanas", disse a SIA, em comunicado.

José Serra diz que denúncias contra governador do Distrito Federal são gravíssimas

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse nesta segunda-feira que a opinião pública requer mais explicações sobre as denúncias de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Na avaliação de Serra, os fatos divulgados, inclusive por imagens, são gravíssimos. "A Justiça está trabalhando. Acho que a opinião pública requer mais explicações a respeito daquilo que aconteceu por parte do governo e da Câmara Legislativa, e eu acredito que a Justiça será feita porque está trabalhando o Poder Judiciário de maneira muito efetiva", afirmou. José Roberto Arruda é investigado por pagamento de propina a parlamentares da base aliada governista na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do Distrito Federal.

Estados Unidos elogiam eleição em Honduras como "passo adiante"

Os Estados Unidos contrariaram a maioria da comunidade internacional, incluindo o Brasil, e elogiaram nesta segunda-feira a eleição da véspera em Honduras como "um passo adiante" na crise política que atinge o país há cinco meses. O país lidera na OEA (Organização dos Estados Americanos) um grupo minoritário que apóia a eleição deste domingo como a única saída viável para a crise após tantas tentativas frustradas de negociação. "Ainda resta uma tarefa importante a frente de restaurar a ordem constitucional em Honduras, mas hoje o povo hondurenho deu um necessário e importante passo adiante", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ian Kelly, em comunicado divulgado nesta segunda-feira. A participação na votação "parece ter superado a da última eleição presidencial", afirmou Kelly. "Isto demonstra que o povo hondurenho via a eleição como uma parte importante da solução à crise política em seu país".

UNE nega irregularidades e diz que movimentos sociais são vítimas da mídia

A UNE (União Nacional dos Estudantes) divulgou nota nesta segunda-feira para negar irregularidades em convênios firmados com o Ministério da Cultura. Reportagem publicada no domingo no jornal O Estado de S. Paulo informa que a UNE teria fraudado convênios, forjado orçamentos e não prestou contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos. A reportagem diz ainda que a UNE apresentou documentos de uma empresa de segurança fantasma para conseguir aprovar um patrocínio para o encontro nacional em Brasília. O presidente da UNE, Augusto Chagas, diz em nota que a entidade "nunca contratou nenhuma das duas empresas, apenas fez orçamentos". Na nota, Chagas critica a reportagem por ignorar "as dezenas de convênios públicos executados pela UNE nos últimos ano, todos absolutamente regulares": "Ignora também os pedidos de prorrogação de prazos feitos aos convênios citados, procedimento usual e que não tem nada de ilícito". Chagas também critica a imprensa e chama a mídia de "despótica". "A grande imprensa oscila entre atacar os movimentos sociais ou ignorá-los, como fez recentemente com a marcha de mais de 50 mil trabalhadores reunidos em Brasília reivindicando a redução da jornada de trabalho. Na nota, o presidente da UNE diz que "as organizações populares e democráticas devem ter energia para reagir prontamente". "É fundamental que o façam de maneira unificada, fortalecendo-se diante dos interesses poderosos que enfrentam. Que fique claro: o setor dominante tenta impedir as profundas transformações que estas organizações reivindicam e que são tão necessárias à emancipação do povo brasileiro e à conquista da real democracia no País". Chagas afirma que às vésperas da "Conferência Nacional de Comunicação, o movimento social deve intensificar a luta pelos seus direitos". "O enfrentamento à despótica posição da mídia brasileira é um dos grandes desafios que o país terá na construção da democracia que queremos". O cara é do PCdoB, um partido "revolucionário" marxista, que ainda presta louvores a Stalin, e vem se apresentar como defensor da democracia..... É de morrer de rir....

FGV diz que empresário nacional saiu da fase de incerteza para confiança no futuro

O ICI (Índice de Confiança da Indústria) voltou aos níveis pré-crise mundial em novembro e já aponta para uma forte recuperação em 2010, avalia a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela pesquisa. "O ICI já está antecipando a recuperação da indústria nos próximos meses", disse Aloisio Campelo, coordenador de sondagens conjunturais do Ibre-FGV. O índice chegou a 109,6 pontos neste mês, acima da média histórica (de 100,3), e em alta de 2,4%, ante outubro deste ano, na série com ajuste sazonal. Na comparação com novembro de 2008, e sem ajuste, a elevação foi de 35,1%, a maior desde julho de 2004. Segundo Campelo, neste período no ano passado a confiança da indústria já estava bastante abalada pela crise financeira. Ou seja, o crescimento é forte porque a base de comparação é baixa. O número de novembro foi puxado pela confiança dos empresários na situação atual dos negócios, que cresceu 4,1% ante outubro, para 111,9 pontos, e na perspectiva para o mercado nos próximos seis meses, que subiu 7,2%, para 155,1 pontos, o maior desde março de 2008 (156,9 pontos).

PT pede para TRE abrir processo contra Arruda por crime de responsabilidade

A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal vai protocolar nesta terça-feira um denúncia no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por crime eleitoral e pedir a abertura de um processo de investigação por crime de responsabilidade contra o governador José Roberto Arruda (DEM). Ele é acusado de participar de esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada. A investigação por crime de responsabilidade pode resultar no impeachment de José Roberto Arruda. Segundo o regimento interno da Câmara local, o pedido tem que ser aprovado em plenário com o voto favorável de 16 dos 24 parlamentares. O PT também decidiu entrar com representações por quebra de decoro parlamentar contra os cinco deputados distritais envolvidos na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o esquema e a criação de uma CPI. A bancada petista ainda estuda pedir uma intervenção federal para acompanhar as investigações na Casa. A alternativa seria a entrada da Procuradoria Geral da República no caso ou do Ministério Público Federal. "Com quase um terço dos deputados citados, essa seria a melhor forma de assegurar uma investigação isenta", disse a líder do PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay. Perguntinha bem simples: por que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal nunca investigaram o Mensalão?

OGX faz nova descoberta de petróleo em bloco na bacia de Campos

A OGX (braço petrolífero do conglomerado EBX, do empresário Eike Batista) anunciou nesta segunda-feira ter encontrado hidrocarbonetos no bloco BM-C-41, na Bacia de Campos. Os hidrocarbonetos foram encontrados em águas rasas na seção do Albiano, no poço 1-OGX-2A-RJS. A empresa possui 100% de participação no bloco. Segundo informações da empresa, foi identificada uma coluna de óleo de cerca de 250 metros. "Esses reservatórios carbonáticos de alta qualidade apresentam porosidade de até 23%", informou. O poço se situa a cerca de 77 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, com lâmina d'água de aproximadamente 130 metros. A OGX pretende continuar a perfuração do poço até a profundidade de 3.425 metros para saber se há mais hidrocarbonetos em áreas mais profundas.

Henrique Meirelles rebate críticas e diz que sempre se preocupou com o social

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que sempre falou sobre desigualdade de renda e questões sociais, apesar de "algumas pessoas" afirmarem que só agora o Banco Central fala sobre esses temas. "Eu sempre falei, porque é muito importante, em um país como o Brasil, mencionar que a estabilidade econômica não é apenas um índice financeiro. A estabilidade tem efeitos econômicos tangíveis para a população, como a criação de emprego", afirmou ele durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para empresários da indústria da construção. A declaração da autoridade monetária pode ser interpretada como uma resposta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na semana passada agrediu Henrique Meirelles ao afirmar, durante evento de bancos, em São Paulo, que nunca tinha visto o presidente do Banco Central falando tanto da questão social. "Meirelles se adiantou e falou praticamente tudo o que eu queria falar. Está falando cada vez mais do social. Não sei se são os novos hábitos de banqueiro ou de político", afirmou Guido Mantega na ocasião. De acordo com o presidente do Banco Central, que se filiou ao PMDB no começo de outubro e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2010, o assunto é recorrente. Antes de uma palestra em outro evento, dessa vez da FGV, sobre risco-país, ele disse aos jornalistas presentes que, das 23 palestras proferidas por ele desde junho deste ano, a questão da desigualdade de renda foi abordada em 16 e, em 13, falou sobre indicadores sociais de uma forma geral.

Clone de chanceler de Lula diz que novo presidente do Uruguai é "amigo do Brasil"

O Brasil recebeu com satisfação a vitória do tupamaro José Mujica nas eleições presidenciais realizadas no Uruguai no domingo, disse nesta segunda-feira o clone de chanceler de Lula, o bolivariano Marco Aurélio "Top Top" Garcia. Em declarações à imprensa em Estoril (Portugal), onde acontece a 19ª Cúpula Ibero-Americana, Marco Aurélio "Top Top" Garcia assegurou que Mujica é um grande "amigo do Brasil" e de Lula. Com as eleições, "O Uruguai dá mais um passo na consolidação do regime democrático", disse "Top Top" Garcia. Ele afirmou que agora "vamos prosseguir em uma tentativa de fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas, a Unasul, e do Mercosul, que necessita um aprofundamento e algumas correções".

Supremo retoma na quinta-feira julgamento sobre caso Eduardo Azeredo

O Supremo Tribunal Federal vai retomar na quinta-feira o julgamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por envolvimento com o Mensalão mineiro, esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998. No início de novembro, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro José Antonio Toffoli após a polêmica aberta em torno de um recibo que comprovaria o esquema ilegal. "Esse recibo chama atenção porque é o único documento que leva a uma vinculação com Eduardo Azeredo. E vejo que na denúncia não se deu destaque a ele. Por isso, peço vista à Corte porque me sinto na necessidade de aclarar esse tema", afirmou Toffoli na ocasião. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, tentou minimizar a polêmica. "A única coisa que tenho a dizer é que esse recibo consta nos autos, está mencionado nos autos. Não faço juízo de valor e limito-me a reproduzir o que consta nos autos. A alusão constante nos autos não quer dizer que eu já considere esse documento como autêntico. Não podia omitir algo que constava na denúncia e que me chamou atenção porque a defesa não se manifestou", disse ele. Eduardo Azeredo acusou o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, de inserir na denúncia um recibo falso de R$ 4,5 milhões para reforçar os indícios de ligação com o esquema. "Em meio às peças de acusação, o ministro colocou um recibo de incríveis R$ 4,5 milhões. Esse recibo sequer foi mencionado na ação da Procuradoria. É um recibo falso que nunca foi assinado por mim. Ele tem um erro grosseiro de português que fez com que em janeiro de 2007 eu fizesse uma denúncia na Polícia de Minas Gerais contra um lobista. Isso me traz indignação porque não é possível que isso seja colocado como prova. Um recibo falso, que nunca assinei e com erros grosseiros", disse o senador. O ministro Joaquim Barbosa rebateu Azeredo e sustentou que consta na denúncia do Ministério Público Federal um recibo de R$ 4,5 milhões que teria sido assinado pelo tucano para honrar compromissos diversos com as agências de publicidade de Marcos Valério, que ficou conhecido como operador do mensalão.

Braskem adere a programa de parcelamento de dívidas fiscais

O grupo petroquímico Braskem anunciou nesta segunda-feira que a companhia aderiu a um programa de parcelamento de cerca de R$ 1,9 bilhão em débitos fiscais, obtendo desconto médio 70% sobre valores discutidos com a Receita Federal. A companhia divulgou que o valor total dos débitos inseridos no parcelamento inclui R$ 1,1 bilhão relativos a IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a serem liquidados em 12 meses, e R$ 795 milhões relacionados a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro), que serão liquidados em 180 meses. Segundo a empresa, os benefícios concedidos pelo programa de parcelamento, chamado de "Refis da crise", representou "um desconto médio de 70% sobre o valor total que estava em discussão." "Com esta decisão, a Braskem encerra suas disputas judiciais mais relevantes sem comprometer sua rigidez financeira", informou a companhia em comunicado.

Venezuela decreta fechamento de dois bancos

A ditadura da Venezuela decidiu intervir nos quatro bancos que controla desde o dia 20 deste mês, por irregularidades e insolvência, e decretou o fechamento de dois deles, anunciou o ministro da Economia e Finanças, Alí Rodríguez. "A intervenção aberta permitiu perceber que os quatro bancos tinham um desempenho negativo e, por isto, foi decretada a intervenção a portas fechadas", declarou o ministro. Os bancos afetados são Canarias, BanPro, Confederado e Bolívar Banco. No caso de Canarias e BanPro, "a intervenção revelou que o dano causado foi de tal dimensão que comprometeu a solvência das instituições, e por isto procede a intervenção a portas fechadas e o decreto de liquidação" das duas instituições, destacou Rodríguez. O ministro afirmou ainda que o Estado determinará as normas para proteger os direitos dos trabalhadores, correntistas e credores dos bancos. Já o Bolívar Banco e o Confederado registram um dano menor e podem ser recuperados, mas como medida preventiva a ditadura venezuelana também decretou a intervenção a portas fechadas. As quatro instituições representam 5,7% do sistema bancário local.

PSDB teme reflexo em eleições e se reúne nesta terça-feira para discutir escândalo no Distrito Federal

A Executiva Nacional do PSDB tem reunião marcada para esta terça-feira, em Brasília, para discutir as denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), acusado de participar de esquema de pagamento de propina para aliados na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Só isso já diz tudo sobre a incompetente e vagabunda classe política brasileira. Eles deveriam ter passado o fim de semana inteira em reunião, destrinchando todos os aspectos do caso, para iniciar a semana dando uma clara posição à opinião pública nacional. Os dirigentes do PSDB vão avaliar, tardiamente, o teor das denúncias, preocupado com as consequências do caso nas eleições de 2010. O DEM é o principal aliado do PSDB em nível nacional. Os democratas não descartam indicar candidato para disputar a vice-presidência na chapa presidencial do PSDB, caso o partido decida não emplacar uma chapa "puro sangue" com os governadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) lado a lado. Os dirigentes do PSDB estão preocupados com a possibilidade das acusações contra José Roberto Arruda prejudicarem a oposição em 2010. Como o DEM é o principal crítico do presidente bolivariano Lula, em nível nacional, o PSDB teme que as denúncias sejam utilizadas para prejudicar a candidatura de Serra ou Aécio no próximo ano. Os tucanos devem cobrar uma posição do DEM contrária a Arruda, para que as acusações não "colem" no candidato da oposição em 2010.