sábado, 5 de dezembro de 2009

Associação de magistrados cobra do CNJ política de combate à corrupção

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) encaminhou na quinta-feira ao Conselho Nacional de Justiça um requerimento cobrando providências para a criação de uma Política Judiciária de Combate à Corrupção. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, há mais de dois anos e meio a associação sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça tomasse medidas no sentido de regulamentar, normatizar, recomendar e fiscalizar que os magistrados e os tribunais brasileiros dessem prioridade ao julgamento de processos relativos à corrupção e defesa do patrimônio público que envolvem agentes públicos. A associação também defende o fim do foro privilegiado e a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para julgar crimes cometidos por detentores de foro privilegiado. Para a AMB, a lentidão nos julgamentos dessas ações estimula a impunidade.

Ministro Gilmar Mendes defende mudanças no financiamento de campanhas eleitorais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse na sexta-feira que denúncias de corrupção, como as investigadas pela operação Caixa de Pandora no Distrito Federal, revelam "mazelas" do sistema político e mostram a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais. "Isso é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político, despertar a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático", disse Gilmar Mendes, após participar de cerimônia no Tribunal de Justiça de Goiás. O presidente do Supremo afirmou que o sistema político precisa de mudanças para evitar a corrupção, principalmente em relação ao pagamento de campanhas eleitorais. "No que diz respeito ao financiamento de campanhas, temos que ser mais enfáticos no que concerne a mudanças, reformas. Esse modelo de financiamento exclusivamente privado e captado pelos candidatos ou envolvidos é propiciador desse modelo de corrupção. Precisamos refletir sobre esse assunto!.
Gilmar Mendes disse que desde 1990 o sistema político do País tem passado por sucessivas crises. "A toda hora, desde 1990, quando tivemos a crise do Collor e do PC Farias, o Brasil tem tido reincidências. Depois tivemos o caso do Mensalão, aquela crise na Comissão do Orçamento. Há sucessivas crises nessa área", acrescentou o ministo.

Roman Polanski vai cumprir prisão domiciliar em chalé próprio na Suiça

O cineasta franco-polonês Roman Polanski, preso na Suíça há mais de dois meses, foi liberado e levado ao chalé que possui na estação de esqui de Gstaad para cumprir prisão domiciliar. Polanski chegou minutos antes das 13 horas (10 horas de Brasília). Ele foi detido no final de setembro, em Zurique, e tem sua extradição pedida pelos Estados Unidos, por um crime sexual cometido há mais de 30 anos. O cineasta pagou fiança de R$ 7,8 milhões para ser libertado.

Com 13º salário, saldo da poupança ultrapassa R$ 4 bilhões em novembro

Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, em novembro, o saldo de recursos na poupança saltou para R$ 4,46 bilhões no mês passado o maior valor desde dezembro do ano passado. Foi o sétimo mês consecutivo em que os depósitos superaram os saques. O estoque de recursos depositados na poupança somou em novembro R$ 308,39 bilhões, de acordo com dados divulgados na sexta-feira pelo Banco Central. Em outubro, o total ultrapassou os R$ 300 bilhões pela primeira na história. No final do ano passado, o total de recursos depositados na poupança era de R$ 270,5 bilhões. O resultado de novembro ficou bem acima do registrado em setembro, que foi de R$ 1,04 bilhão. O saldo no mês passado superou ainda o de novembro de 2008, que foi de R$2,63 bilhões. No mês passado, os depósitos somaram R$ 100,53 bilhões e os saques, R$ 96 bilhões. Os rendimentos totalizaram R$ 1,47 bilhão. No acumulado do ano, os depósitos já superam os saques em R$ 21,1 bilhões.

Propina no setor imobiliário pode atingir vice no Distrito Federal

O escândalo do mensalão do governo do Distrito Federal respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina. Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do Distrito Federal e principal denunciante do escândalo, um personagem envolvido em mais de 30 processos de corrupção, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT. Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados. A sua construtora é a maior de Brasília. Ao Ministério Público, Barbosa disse que o plano foi aprovado mediante propinas das empreiteiras favorecidas. Segundo ele, Marcelo Carvalho, diretor da construtora do vice-governador, era quem fazia os repasses de dinheiro. Paulo Octávio já havia sido mencionado no inquérito da Operação Caixa de Pandora. O nome dele está em planilha que Barbosa entregou à Polícia Federal. O vice-governador, segundo o documento, receberia 30% do valor arrecadado. O promotor Roberto Carlos Silva diz que o "mensalão" põe em xeque a votação do PDOT: "Tais suspeitas colocam sob suspeita a lisura do processo legislativo, constituindo mais um forte fundamento a ensejar a declaração de nulidade". O promotor acredita que o plano feriu os princípios da impessoalidade e moralidade. O principal eixo do plano é a criação do bairro Noroeste, localizado próximo a uma área de preservação ambiental. O grupo PauloOctávio, do vice-governador, já investiu ao menos R$ 30 milhões na região. Outra empresa que tem projetos no bairro é a construtora JC Gontijo, do empresário José Celso Gontijo. Em um dos vídeos entregues por Barbosa à Justiça, Gontijo foi filmado levando dinheiro para abastecer o esquema. Que tal o Ministério Público Federal iniciar uma investigação sobre a aprovação do Plano Diretor de Porto Alegre?

Juiz paulista dá sentença dizendo que crítica da imprensa não é ofensa

A Justiça de São Paulo rejeitou a ação de danos morais por calúnia e difamação proposta pelo empresário Luís Roberto Demarco contra o diretor da revista Consultor Jurídico, jornalista Márcio Chaer. O empresário reclamava de comentários feitos em artigo publicado pelo jornalista no site Observatório da Imprensa, em julho de 2008. “Ora, com ou sem metáfora, é nítido o propósito de ironizar e de criticar, acidamente, é verdade, mas não o de ofender”, entendeu Guilherme Santini Teodoro, juiz da 9ª Vara Cível de São Paulo, na sentença em que rejeitou a ação. A defesa do jornalista foi feita pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos. No artigo publicado no Observatório da Imprensa, o diretor da ConJur critica a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e também da imprensa, em uma época em que as operações da Polícia Federal estavam em seu auge e muito populares por seus efeitos especiais espetaculares. Chaer explicava a vocação da revista eletrônica, que ele dirige: “Prestigiar a defesa do cidadão diante dos agentes públicos que negam ao indivíduo suas garantias e direitos fundamentais”. Em um “contraponto com a grande imprensa”, o jornalista escreveu a favor do apoio manifestado por advogados à decisão do ministro Gilmar Mendes, que mostrou a ilegalidade das decisões do juiz Fausto de Sanctis, que decretara por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a lei. A prova usada pelo juiz, descobriu-se depois, foi uma filmagem feita e editada por uma equipe da TV Globo. Demarco, o autor da ação, é inimigo público de Daniel Dantas e trabalha para seus concorrentes. Ex-sócio do Grupo Opportunity, foi acusado de ajudar o procurador da República, o famigerado petista Luiz Francisco, a produzir denúncia contra o rival. O empresário foi um dos alvos da investigação da Kroll, contratada pela Brasil Telecom para apurar atos de possíveis deslealdades comerciais. Ele associou-se à Telecom Italia quando a empresa italiana disputava com o Opportunity o controle da Brasil Telecom. Dono de empresas de informática, Demarco se apresenta como o criador das lojinhas virtuais do PT, que ajudaram a arrecadar fundos para a primeira campanha presidencial de Lula. Em diversos litígios, Demarco é acusado de usar sua expertise técnica em Internet para, anonimamente, fustigar desafetos e prejudicar concorrentes. Sob o artigo publicado por Chaer no Observatório da Imprensa surgiram comentários de pessoas que, viu-se depois, não existiam. O juiz, em sua decisão, observa que ao longo do texto o nome do empresário Demarco não é citado nenhuma vez, a não ser em um comentário posterior, incluído pelo autor do artigo dois dias após a sua publicação. Nesse ponto, Chaer explica que o objetivo do seu artigo “é falar de agentes públicos que agem como bandidos. Recebendo ou não para isso”. Como Luís Roberto Demarco não é agente público e não foi citado no texto, o juiz Guilherme Santini Teodoro entendeu que não houve ofensa. Para o juiz, o comentário em nada ultrapassou os limites da liberdade de pensamento, de críticas às instituições públicas e de informação, “razão pela qual são improcedentes os pedidos de reparação e de exclusão do texto do sítio eletrônico”.
Leia a sentença inteira do juiz Guilherme Santin Teodoro: "Ação de reparação por danos morais advindos de calúnia e difamação no sítio eletrônico “Observatório da Imprensa”. Segundo a petição inicial, em texto jornalístico denominado “síndrome fascista – a imprensa quer culpados”, de 29 de julho de 2008, sobre decisões do Supremo Tribunal Federal concessivas de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na operação policial federal “Satiagraha” (fls. 20/2 e 25), o réu ofendeu a imagem e a integridade do autor com comentário em que lhe imputou crime. O autor também pede a exclusão do texto e a publicação da sentença de procedência em jornais de circulação nacional (emenda a fls. 75/79). Tutela de urgência denegada inclusive em grau recursal (fls. 80 e 127/130). Em contestação (fls. 133/159), requerimento de improcedência da ação porque a discussão entre os litigantes não decorreu de matéria jornalística e sim de comentários posteriores. O réu não citou o nome do autor na matéria. Há tempos o autor desmerece publicamente o trabalho do réu. A relação de inimizade entre o autor e Daniel Dantas, bem como a sua desenvoltura em relação aos episódios da operação policial tornaram-no conhecido no cenário político atual. O autor acusa o réu de publicar matérias tendenciosas a mando de seu inimigo público. O autor emprega ardil para desmerecer o trabalho do réu. Todos os questionamentos na discussão eram conhecidos na mídia. O réu não difamou ou caluniou o autor. Por meio de reconvenção (fls. 297/307), o réu pede reparação por danos morais decorrentes do artigo do autor intitulado “a imprensa de Dantas”, de 12 de agosto de 2008, publicado como direito de resposta no mesmo sítio eletrônico (fls. 308/10), no qual afirma que o réu forja matérias tendenciosas para favorecer os interesses de Daniel Dantas. O autor contesta a reconvenção a fls. 334/356 com preliminar de falta de conexão da reconvenção com a ação e, quanto ao mérito, com requerimento de improcedência do pedido contraposto porque exerceu regularmente seu direito de crítica, sem qualquer ofensa. As afirmações da petição inicial da ação, de outro lado, traduzem apenas exercício do direito de ação. Em apenso, exceção de incompetência rejeitada. É o relatório, em essência. O julgamento prescinde de outras provas. O artigo do réu inicialmente não continha nenhuma referência ao autor. Limitava-se a uma análise crítica da atuação da polícia, do Ministério Público e de jornalistas inclusive em episódio a envolver o banqueiro Daniel Dantas. Depois sobreveio o “em tempo” de 31 de julho, logo abaixo do artigo. O adendo possivelmente explica-se pela expressiva quantidade de comentários de leitores logo após a publicação (fls. 32/50). Quis o réu atribuir parte desses comentários ao autor, por seus pseudônimos. E escreveu: “Caro Homer, você é impagável com essa sua mania de pseudônimos. É um elenco completo. Caso único de formação de quadrilha com uma pessoa só. Luís Roberto Demarco, por exemplo, é um nome tão bonito, por que não usar?” Ora, com ou sem metáfora, é nítido o propósito de ironizar e de criticar, acidamente, é verdade, mas não o de ofender. Pois que clara a impossibilidade de prática de crime de quadrilha por uma só pessoa. Tanto o intento foi de criticar ou ironizar que o réu menciona conhecido personagem cômico de desenho animado e emprega o vocábulo “impagável”. E não se cogita de crime pelo uso de pseudônimos, se é que o autor tem semelhante hábito. Ao fim do adendo, diz o réu que o objetivo do seu artigo “é falar de agentes públicos que agem como bandidos. Recebendo ou não para isso”. Não há nisso ofensa ao autor. Primeiro porque o autor não é agente público e de nenhum modo é mencionado no artigo. Segundo porque o réu limitou-se a reiterar o propósito do seu artigo, apenas isto. O artigo lidava com idéias. O adendo do réu buscou enaltecer o “leitor de verdade”, a seu ver aquele que comenta idéias e não pessoas. Então, nada ultrapassou os limites do exercício razoável ou regular da liberdade constitucional de pensamento, de crítica às instituições públicas e de informação, razão pela qual são improcedentes os pedidos de reparação e de exclusão do texto do sítio eletrônico. A reconvenção é cabível, pois evidente sua conexão com o fundamento da defesa na ação. Além disso, o artigo do autor traduziu exercício do direito de resposta em relação ao artigo do réu com o adendo. Rejeito a preliminar. O artigo do autor atribui ao banqueiro Daniel Dantas “estratégias pouco ortodoxas, visando manipular a opinião pública com o intuito de influenciar os poderes institucionais constituídos”. Parte da imprensa, segundo o tal artigo, serviria a esses propósitos e o réu seria um dos jornalistas a convergir “de forma concatenada para atender aos desejos do banqueiro, há anos”. Especificamente sobre o réu, diz o autor que ele, em vez de debater os pontos de vista dos comentários ao artigo de 29 de julho, “preferiu fazer o que faz quando monta notícias que interessam a Daniel Dantas” porque “atribuiu a autoria de comentários negativos sobre ele, como se tivessem sido feitos por mim”, o que seria uma forma de montagem, se de fato o autor não usar pseudônimos. Diz mais o autor. A seu ver o réu é “aquele que mais se distancia de qualquer juramento do jornalismo” porque “não se sabe se ele é jornalista, empresário ou assessor de imprensa”, apontando a seguir fatos a respaldar suas afirmações, sobre os quais trouxe o autor documentos, inclusive a proposta a fls. 382/389, de assessoria de imprensa da empresa do réu para a empresa Brasil Telecom de Daniel Dantas. E a conclusão do artigo do autor quanto ao réu: os compromissos deste estariam na omissão e na parcialidade. Ora, também o autor exerceu regularmente sua liberdade de pensamento. Não caluniou, injuriou ou difamou o réu. Seu intuito foi o de criticar, também acidamente, com a mesma desenvoltura com que o réu sentiu-se à vontade para criticar terceiros no artigo de 29 de julho e especificamente o autor no adendo de 31 de julho. As palavras do autor foram dirigidas à forma com que o réu realiza seu trabalho, analisando-o à luz de fatos expostos sem excessos. Ainda que controvertidos os fatos, não se vê inequivocamente no artigo sensacionalismo, maledicência ou falta de prudência ou sobriedade, senão expressão de um ponto de vista contundente, crítico e desfavorável ao trabalho do réu, nada mais. Por fim, as expressões da petição inicial da ação que o réu imagina ofensivas (fls. 300, item 13) traduzem apenas exercício do direito constitucional de ação e dizem com o próprio mérito do pedido inicial. Ante o exposto, julgo a ação e a reconvenção improcedentes. Custas e despesas processuais serão repartidas por igual e cada parte arcará com os honorários do seu advogado".

Justiça garante posse da chapa eleita para o DCE da Ufrgs

A Justiça gaúcha garantiu no final da tarde desta sexta-feira a posse da chapa eleita para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Uma liminar foi concedida pelo juiz da 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Com a decisão, a chapa de oposição eleita para o DCE da Ufrgs tomou posse no início da noite. Os candidatos de situação, esquerdóidos, do PCdoB, PSOL e PSTU, derrotados na eleição, haviam pedido recontagem de votos por entender que a diferença entre as duas chapas nas urnas foi muito pequena. Hummmm..... esquerdóido acreditando em eleição livre?!!!!! De qualquer forma, os estudantes da universidade federal gaúcha cansaram dos esquerdoidos.

Ciro Gomes se dispõe a testemunhar em defesa de Eduardo Azeredo

O deputado federal Ciro Gomes (PSB) disse nesta sexta-feira que não acredita no envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB) no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ciro Gomes acrescentou que estaria disposto a ser testemunha do tucano no processo criminal aberto na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. "Juntando a fragilidade das provas apresentadas, já que o documento citado contra ele é falso, e pelo que conheço de sua vida honesta, ética, tenho segurança que ele não se envolveu de jeito nenhum", disse Ciro Gomes. Segundo o deputado, estaria havendo uma confusão entre mensalão e caixa dois: "A acusação é caixa dois e nela não tem provado a participação do Azeredo". Nesse processo está envolvido o homem que foi o chefe da campanha financeira de Ciro Gomes.

Rio Grande do Sul registra queda nos índices de criminalidade em novembro

Um levantamento da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul divulgado nesta sexta-feira indica que os números de roubos de veículos, furtos, homicídios e estelionatos tiveram diminuição em novembro, se comparados com o mesmo período do ano passado. Dez dos 13 indicadores de criminalidade considerados pelo governo gaúcho, comandado por Yeda Crusius (PSDB), como prioritários para redução, apresentaram queda. Os dados estão disponíveis no site da SSP (www.ssp.rs.gov.br). Um dos destaques é a redução de homicídios, que caiu 12,8%, passando de 156 casos, em novembro de 2008, para 136 neste ano. Já os casos de furtos e furtos de veículos caíram, respectivamente, 17,8% e 8,4% nos primeiros 11 meses. O acréscimo nos indicadores registrou-se em delitos como extorsão mediante sequestro, com apenas uma ocorrência neste ano, em comparação com nenhuma no ano passado; tráfico de entorpecentes (527 registros em 2009, ante 386 em 2008), e nos delitos relacionados à corrupção (12 registros neste ano, e dez em 2008).

O Homem da Cueca do DEM já foi Homem da Cueca do PT

O jornalista Alcyr Collaço, dono do jornal Tribuna de Brasília, flagrado enfiando dinheiro na cueca, já freqüentou o bas fond do PT entre 2003 e 2006. Agora, ele é homem do Mensalão do governador José Roberto Arruda, de Brasília. Ele saiu de São Paulo levado para Brasília por intermédio de Marcelo Sereno, um dos dirigentes do PT naquela direção que comandou a montagem do esquema corruptor do Mensalão (montado para comprar apoios de partidos e parlamentares ao governo Lula), ao lado de José Genoíno, Silvio "Land Rover" Pereira e Delúbio Soares. Marcelo Sereno foi homem da confiança do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil (ele teve cassado o mandato de deputado federal por corrupção). Foi enquanto Marcelo Sereno estava na Casa Civil que Alcyr Collaço caiu nas malhas da CPI dos Correios. A CPI demonstrou que Alcyr Collaço chegou a entrar em ação para montar uma rede nacional de comunicação financiada por recursos públicos e de fundos de pensão, cujo objetivo seria dar sustentação aos interesses de José Dirceu e Luiz Gushiken (Gushiken era o homem das verbas de publicidade de Lula). Que tal, hein?!!!! O cara detém tecnologia de longe....

Presidente do PSDB-DF pede licença após revelação de planilha de caixa dois

O presidente do PSDB-DF, Márcio Machado, pediu licença do cargo por 90 dias nesta sexta-feira. Em carta enviada ao partido, Machado alegou razões pessoais para pedir o afastamento. O pedido de licença ocorre no mesmo dia em que foi publicada reportagem no jornal o "Estado de S. Paulo" revelando a existência de uma planilha de caixa dois para a campanha ao governo de José Roberto Arruda (DEM). De acordo com a reportagem, a planilha, que teria sido elaborada por Machado, cita 41 empresas que teriam sido abordadas por ele para contribuir para a campanha de Azeredo. Ao lado dos nomes das empresas aparecem valores de doações para o caixa dois de Arruda, e anotação PG, de pago. As doações somariam R$ 41 milhões. Machado foi nomeado secretário de Obras de Arruda após a eleição para o governo do Distrito Federal.

OGX encontra petróleo em águas rasas da bacia de Campos

A OGX --braço petrolífero da holding EBX, do bilionário Eike Batista, informou nesta sexta-feira ter encontrado uma coluna de 50 metros com hidrocarbonetos em reservatórios no poço OGX-2A, localizado no bloco BM-C-41, na bacia de Campos. A OGX detém 100% da concessão para explorar e produzir neste bloco. "Esses reservatórios são tradicionalmente produtores no sul da bacia de Campos", disse o diretor-geral da empresa, Paulo Mendonça, segundo nota enviada pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários. O poço OGX-2A está a aproximadamente 77 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros.

Desaparece dinheiro monitorado pela Polícia Federal em operação contra corrupção em Brasília

Uma semana após deflagrar a Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, a Polícia Federal ainda procura R$ 400 mil que teriam sido repassados a Durval Barbosa, ex-secretário do Distrito Federal e colaborador das investigações. As notas, que saíram das contas de Durval Barbosa, foram marcadas pela Polícia Federal para ajudar na identificação dos envolvidos no pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa. Durante a ação da semana passada, a Polícia Federal apreendeu R$ 700 mil, US$ 30 mil e 5.000 euros na casa de deputados distritais e secretários do governo de José Roberto Arruda (DEM). A perícia realizada pela Polícia Federal nessas notas identificou que Durval Barbosa não deu o destino combinado aos R$ 400 mil. Agora a Polícia Federal quer saber o que foi feito com o dinheiro. O comissariado da KGB petista é fantástico, não consegue nem rastrear o próprio dinheiro que marcou.

Kassab manda investigar contratos com empresas citadas em investigação em Brasília

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), determinou nesta sexta-feira a abertura de sindicância interna para investigar contratos firmados com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sindicância deve verificar a documentação e atual situação cadastral das empresas Call Tecnologia e Serviços, Uni Repro e CTIS Tecnologia. Na investigação da Polícia Federal, as empresas são acusadas de financiar o esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. O corregedor-geral do município, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, comandará a verificação da regularidade das três empresas.

Mutirão do CNJ propõe saída pacífica para desocupação de fazendas no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu nesta sexta-feira, em Marabá, no sul do Pará, o primeiro mutirão fundiário do Conselho Nacional de Justiça. A força tarefa pretende acelerar a tramitação dos processos de reintegração de posse e de desapropriação, além de fiscalizar cartórios. O mutirão será a última chance de acordo para a desocupação de 16 fazendas na região, antes que a polícia use a força para cumprir as ordens de reintegração de posse. Em uma semana, os juízes vão realizar audiências de conciliação para tentar acabar com as invasões de terra. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, a idéia é tentar negociar a saída pacífica dos filiados da organização terrorista MST que invadiram as propriedades. Parte do Maranhão e o norte do Tocantins completam a região de maior tensão fundiária do País. Nessa região os comunistas do PCdoB tentaram a guerrilha do Araguaia, na segunda metade da década de 60. Hoje, a organização terrorista MST prepara uma guerra de guerrilhas de novo na mesma região.

Vivendi amplia fatia na GVT para 59,4%, sem incluir opções

O grupo francês Vivendi aumentou sua participação na companhia telefônica GVT para 59,4% do capital total, o equivalente a 81,5 milhões de ações ordinárias. A participação da Vivendi na GVT incluindo opções de compra ainda não exercidas agora é de 71,3%. Isso se compara, nessa mesma base, a 62,85% no último dia 30 e a 57,5% em 13 de novembro. "O objetivo da Vivendi com o aumento de participação é consolidar seu controle acionário da GVT", informou a empresa nesta sexta-feira. Em 13 de novembro, a Vivendi anunciou acordo para assumir o controle da GVT, pondo fim a uma batalha com a espanhola Telefónica pelo ativo no Brasil. Em sua oferta vencedora, o grupo francês se dispôs a pagar R$ 56,00 por ação da GVT, contra os R$ 50,50 apresentados pela Telesp, unidade brasileira da Telefónica. A Vivendi fará ainda uma oferta pública de aquisição das ações da GVT em circulação no mercado.

Empresário se diz vítima de cobrança de propina e pede impeachment de Arruda

Menos de duas horas depois de a Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitar seis e acolher outros dois pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), foram protocolados nesta sexta-feira dois novos pedidos de afastamento. As duas ações foram apresentadas pelo empresário Raimundo Julio Pereira e por Walter Marcelo dos Santos, que não identificou sua ocupação. Os pedidos ainda serão analisados para saber se têm respaldo legal para tramitar. Ao entregar o pedido de impeachment, o empresário afirmou que sofreu cobranças de propina por integrantes da Secretaria de Habitação e da Terracap (companhia imobiliária do governo do Distrito Federal). "Quando tomou posse José Roberto Arruda, em janeiro de 2007, os empresários do mercado imobiliário de Brasília, inclusive eu, vêm sofrendo com a própria Secretaria de Habitação e Terracap com o pagamento de propina para liberação de escrituras e imóveis", disse ele. Santos afirmou que resolveu pedir o afastamento de Arruda com receio de que os distritais não apurem o esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal.

Cristovam Buarque começa a coletar assinaturas no Senado para criar a CPI do mensalão do DEM

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deu início à coleta de assinaturas para a instalação de CPI no Senado com o objetivo de investigar o mensalão do DEM no Distrito Federal. Apesar de só ter até agora o apoio de sete parlamentares, Cristovam Buarque espera ampliar o número de adesões na próxima semana para investigar a suspeita de que parlamentares do DEM na Câmara Legislativa do Distrito Federal recebiam propina do esquema. Não tem jeito... Cristóvam Buarque é mesmo um sujeito de alma petista. Escorraçado do governo do PT, defenestrado do Ministério da Educação por um telefonema, ele não se recusa a prestar serviços para o antigo partido, age como o vira-lata que é chutado quando não agrada mais. Vai lamber a mão de quem lhe bateu.

Novo projeto de autonomia do Banco Central entra na pauta do Senado

A proposta de conferir autonomia operacional ao Banco Central voltou à pauta do Congresso. É o primeiro item a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira. O substitutivo é do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) e reúne seis projetos. Apesar da disposição em devolver vida à ideia, ele próprio afirma que aprovar o assunto em caráter conclusivo "vai levar anos". "O mais importante é manter o legislativo discutindo. E servirá para pontuar o debate eleitoral entre os dois principais candidatos. O objetivo é esse", disse o senador. Nenhum dos candidatos cotados para a disputa ao Planalto no ano que vem é muito simpático à proposta.

PT faz festa para homenagear ex-presidentes do partido e réus do Mensalão

O PT realiza na próxima terça-feira em Brasília uma festa de fim de ano para homenagear todos os ex-presidentes do partido, inclusive os mensaleiros, aqueles que são réus do processo corruptor do Mensalão, criado pelo PT para comprar apoios políticos de parlamentares e partidos para o governo bolivariano de Lula. A ação do Mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal. Os mensaleiros petistas ex-presidentes dos partido são o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) deputado federal cassado por corrupção, e o deputado federal José Genoino (PT-SP). Além de José Dirceu e José Genoino, também serão homenageados o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (conhecido no seu Estado como "Exterminador do Futuro e de Empregos", por ter escorraçado a Ford do Estado) e o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP). O assessor especial da Presidência, o clone de chanceler Marco Aurélio "Top Top" Garcia (que meteu o País na maior enrascada internacional, ao declarar apoio e dar refúgio ao golpista hondurenho Manuel Zelaya), que também presidiu o PT, não participará da festa porque acompanha o presidente bolivariano Lula em viagem ao Exterior. No PT é assim, mensaleiro recebe festa, é festejado.

Holanda planta mudas de árvore de Anne Frank em parque

Mudas de uma árvore que confortou Anne Frank no período em que ela viveu em um esconderijo com a sua família para fugir dos nazistas estão sendo plantadas em um parque de Amsterdã, na Holanda. A adolescente judia mencionou a árvore no diário que escreveu enquanto viveu em um sótão escondido por mais de dois anos durante a Segunda Guerra (1939-1945). Após a morte dela em um campo de concentração, em 1945, o diário se tornou best-seller mundial. A árvore era um dos poucos sinais de natureza visíveis desde o esconderijo abafado da jovem Anne Frank. "Nossa castanheira está florida. Ela está coberta de folhas e está ainda mais bonita que no ano passado", escreveu Anne Frank em maio de 1944, pouco tempo depois de ser delatada para os nazistas. "Esta árvore guarda um significado especial para Amsterdã, mas também para pessoas em todo o mundo", disse a vereadora Marijke Vos antes do plantio de 150 mudas doadas ao parque nesta sexta-feira.

Procuradoria rejeita pedidos de impeachment que atingiam Paulo Octávio

A decisão da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal de rejeitar seis pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acabou livrando o vice-governador Paulo Octávio (DEM) de ser investigado pelos deputados distritais. Com isso, se os pedidos de cassação contra Arruda se confirmarem, Paulo Octávio, que também é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a aliados, pode assumir o comando do governo brasiliense. No entendimento dos procuradores da Câmara, os pedidos de impeachment contra Paulo Octávio não têm respaldo legal porque a lei 1.079, de 1950, que trata das ilicitudes que podem ser classificadas como crimes de responsabilidade de governadores e secretários de Estado, não trata do cargo de vice-governador.

Aécio Neves diz que Eduardo Azeredo é vítima de conturbado momento político e defende senador

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta sexta-feira não ver relação direta entre o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o mensalão mineiro, esquema de arrecadação ilícita de recursos montado na campanha dele ao governo, em 1998. O Supremo aceitou na quinta-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra Eduardo Azeredo, transformando-o em réu de ação penal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. "Não compreendo, não sou jurista, mas não vi que existissem ali indícios de uma atuação direta do senador Azeredo, uma responsabilidade direta dele. Problemas ocorreram na prestação de contas, na arrecadação de recursos, mas não vi nada que me desse garantias de que tenha havido, enfim, uma intermediação, uma ação direta do senador", disse Aécio Neves. Como é doce a solidariedade entre políticos.... Para Aécio Neves, Eduardo Azeredo foi "vítima do conturbado momento político pelo qual estamos passando": "Eduardo Azeredo é um homem de bem, quem o conhece sabe disso. Nós, mineiros, temos o dever de registrar isso de forma absolutamente clara". Obviamente, isso não é verdade. A vida pública de Minas Gerais é uma das mais corruptas do País.

Casa de leilões Christie's prevê recorde com obras de Rembrandt e Rafael

A casa de leilões Christie's está confiante de que a recessão já acabou no mundo das artes, e antevê recordes na próxima terça-feira, com a venda de obras de grandes mestres como Rembrandt, Rafael e Il Domenichino. A maior casa de leilões do mundo qualifica essa venda como histórica. As estimativas pré-vendas variam de US$ 75 a 105 milhões, (cerca de R$ 123 milhões a R$ 181 milhões) maior valor já alcançado em leilões desse tipo. Serão 43 obras, desde o Renascimento até o século 19. "Este leilão promete ser um marco para o mercado de arte", disse Richard Knight, codiretor internacional da Christie para mestres antigos. "O mercado para obras de mestres antigos demonstra grande estabilidade ao longo do último ano e os colecionadores continuam aproveitando as oportunidades para adquirir obras que raramente aparecem no mercado", afirmou. Ao contrário de outros setores do mercado, especialmente a arte contemporânea e russa, as obras dos mestres antigos praticamente mantiveram seus valores durante a crise financeira. A obra mais cobiçada no leilão da Christie's será o "Retrato de um homem, a meia distância, com as mãos na cintura", pintado em 1658 por Rembrandt, e que passou quase 40 anos sem ser visto. Na última vez em que foi leiloada, em 1930, a tela alcançou 18,5 mil libras (em valores da época). Agora, pode chegar a algo entre 18 e 25 milhões de libras, o que pode ser um novo recorde para esse artista holandês. O recorde já alcançado por uma obra dos chamados mestres antigos foi 49,5 milhões de libras (R$ 140 milhões, em valores atuais) pela tela "O Massacre dos Inocentes", de Peter Paul Rubens, arrematada em 2002 na Sotheby's londrina. Também será leiloado na terça-feira um desenho do mestre renascentista Rafael, usado como estudo para uma figura em um afresco no Vaticano. A "Cabeça de uma Musa" pode alcançar de US$ 20 a 26 milhões, segundo estimativas da Christie's. O atual recorde para um desenho de um mestre antigo é de 8,1 milhões de libras. Um terceiro destaque é "São João Evangelista", do italiano Domenico Zampieri, conhecido como Il Domenichino. A obra barroca está avaliada em 7 a 10 milhões de libras (aproximadamente R$ 19 milhões a R$ 28 milhões).