sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Prefeitura de Salvador publica aviso de concorrência para o lixo

O novo sistema de limpeza urbana do município de Salvador (BA) vem sendo ensaiado há pelo menos dois anos. O modelo proposto na cidade durante o governo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) tem semelhança ao de São Paulo (instalado no governo petista da socialite Marta Suplicy, em 2004) e ao do município de Rio Grande (RS). Processos na Justiça pedem a anulação de dois contratos de concessão do lixo que foram assinados em outubro de 2004 em São Paulo. No Rio Grande do Sul, recentemente o Tribunal de Justiça confirmou a decisão de juiz de Direito da cidade de Rio Grande, que determinou a anulação do contrato de concessão firmado com uma empresa de propósito específico (criada especialmente para a gestão da concessão dos serviços de limpeza urbana de Rio Grande). Por coincidência, nesses dois municípios a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A prestava serviços de limpeza urbana e ganhou as concorrências. Em São Paulo, a Vega Engenharia Ambiental S/A atuou em forma de consórcio com mais duas empresas, que originaram a concessionária Logística Ambiental de São Paulo (Loga). Em Rio Grande, a Vega Engenharia Ambiental S/A concorreu de forma individual e originou a concessionária denominada RG Ambiental S/A. Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou legislação para a concretização de uma concessão administrativa, na verdade uma PPP (parceria público-privada). Essa concessão administrativa já vem sendo ensaiada desde a confecção do “Plano Básico de Limpeza Urbana”, que fornece as diretrizes para a concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana da cidade. O estudo foi confeccionado pela empresa Proema Engenharia e Serviços Ltda, por onde atua a ex-secretária municipal de Serviços de São Paulo, Maria Helena de Andrade Orth, que deixou o governo do ex-prefeito José Serra antes de Gilberto Kassab assumir a sua gestão. O estudo do “Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador”, que foi elaborado pela Proema Engenharia e Serviços Ltda (contratada pelo Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na concorrência modelo "Carta Convite” nº 03/2007, contrato nº 017/2007, firmado em 21 de agosto de 2007), já aponta para o que vai ocorrer na capital baiana. O atual sistema de limpeza urbana de Salvador é formado por um regime de gestão mista, composto por empresas terceirizadas e concessionárias. Por exemplo, as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda atuam de forma individual. Em outro exemplo, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos S/A (BATTRE) e a Conestoga-Rovers & Associados Engenharia S/A (CRA) atuam como concessionárias. Em fevereiro deste ano, o prefeito João Henrique (PMDB) promoveu contratos emergenciais, sem licitação pública, com três empresas que já prestavam serviços de limpeza na cidade: Vega Engenharia Ambiental S/A (R$ 8,5 milhões/mês), Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda (R$ 2 milhões/mês cada). Esses contratos do lixo vencem em fevereiro de 2010. Ora, não há licitação pública na área do lixo no Brasil que seja terminada em apenas dois meses. Isso significa apenas uma coisa: o prefeito João Henrique irá fazer novos contratos de emergência com as empresas que hoje prestam serviços de limpeza urbana para a cidade de Salvador. Ou seja, a publicação da concorrência, na verdade, é uma artimanha para ele fazer novos contratos emergenciais. Na quarta-feira (23/12/2009) a Prefeitura Municipal de Salvador publicou o “Aviso de Concorrência Pública” para a contratação de serviços de limpeza urbana. O secretário municipal de Serviços Públicos, da prefeitura de Salvador, afirmou que os novos contratos a serem assinados, “são um projeto piloto, que testarão pontos previstos nos contratos de concessão”. No edital publicado a cidade de Salvador foi dividida em quatro áreas. As empresas participantes podem se habilitar e vencer em um ou mais lotes, ou até em todos os quatro. A licitação vai adotar o critério do menor preço aliado à capacidade técnica de prestar o serviço de qualidade. O edital altera o sistema de pagamento pela coleta de lixo urbano por peso para o novo modelo baseado na qualidade do serviço prestado (isso é mais uma gracinha indecifrável). As propostas serão abertas no dia 8 de fevereiro de 2010 (justo no dia em que vencem os atuais contratos de emergência), para contratação de empresas com vista a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo prazo de um ano.

Ditador Chávez ameaça expulsar Toyota da Venezuela

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou expulsar o fabricante de carros japonesa Toyota a não ser que produza modelos 4X4 que são utilizados para o transporte público nas áreas pobres e rurais. O clown bolivariano disse que não hesitará em expulsar e apropriar-se das fábricas de outras montadoras norte-americanas e asiáticas que operam na Venezuela se elas não compartilharem tecnologia com empresas locais. Além da Toyota, a também japonesa Mitsubishi, a sul-coreana Hyundai e a norte-americana General Motors têm fábricas no país, cuja população é conhecida por sua paixão por carros. "Por que a Toyota não quer produzir o modelo rústico aqui?" indagou Chávez, durante uma cerimônia em Caracas para dar a proprietários as chaves de carros produzidos de maneira econômica que o governo venezuelano importou da Argentina: "Temos de forçá-los. E se eles não quiserem, eles devem sair e vamos trazer outra empresa. Os chineses querem entrar e produzir os modelos rústicos". Durante os 10 anos em que está no poder, Chávez nacionalizou uma boa parte do setor produtivo da Venezuela, inclusive a indústria petrolífera. Ele diz estar realizando a revolução do Século 21, mas até agora não havia se aproximado das montadoras.

Moradores de rua receberão Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, prometeu na quarta-feira, ao lado do presidente Lula, a concessão do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aos moradores de rua do País. Durante celebração do 7º Natal da Vida e da Cidadania dos Catadores e da População em Situação de Rua, Patrus anunciou, por determinação de Lula, que estenderá o Bolsa Família a todos os moradores de rua que cumpram as exigências legais para obtenção dos benefício. Eles também poderão receber o BPC, benefício de um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. "Levar o BPC e o Bolsa Família como está na lei hoje é compromisso", disse Patrus. Segundo o ministro, as mudanças passariam a vigorar a partir de 2011, quando Lula não estará mais na Presidência. O universo de beneficiários pode chegar a 60 mil, segundo Lula. Mas só será mensurado após levantamento do IBGE.

Denúncias de sequestro internacional de filhos crescem com globalização

Ao abrir espaço para mais casamentos entre pessoas de diversas nacionalidades, a globalização também vem aumentando o número de disputas familiares internacionais envolvendo crianças, como o caso do garoto Sean Goldman. Segundo dados recentes do Departamento de Estado, foram registradas, em 2008, um total de 1.082 casos envolvendo 1.615 crianças que teriam sido sequestradas dos Estados Unidos por um dos pais, o que representa um aumento de 36% em relação aos 794 casos de 2007. Em 2006, foram 642 casos. Em um levantamento informal para verificar se a tendência é global, o governo norte-americano verificou que o aumento no número de denúncias de sequestros variou de 20% a 88% nos 13 países que responderam à consulta. O sequestro de filhos se dá quando um dos pais leva o filho ou a filha para fora do país e, à revelia do outro genitor, decide não devolvê-los. "Em um mundo incrivelmente conectado, americanas e americanos estão cada vez mais encontrando seus parceiros em outras partes do planeta. Em casos extremos, os parceiros estrangeiros removem filhos desse país", afirmou recentemente no Congresso dos Estados Unidos o senador republicano Rush Holt, durante uma audiência sobre o tema. Nao Reino Unido, o número de crianças sequestradas chegou a 470 no ano passado, quase dobrando em relação a 1995.

No governo Arruda, empresa que é investigada cresceu 17 vezes

O Grupo TBA, da área de informática, engordou seu faturamento na gestão do governador José Roberto Arruda, no Distrito Federal. O grupo é suspeito de alimentar em 2006 o caixa dois de Arruda, de ter repassado os R$ 50 mil que o governador aparece recebendo em vídeo e de pagar propina ao vice-governador Paulo Octávio (DEM). Relatório do Ministério Público de Contas do Distrito Federal mostra que o ganho médio anual do grupo, de R$ 1 milhão, passou para R$ 18,6 milhões em 2008 e alcançou R$ 23,2 milhões neste ano. O delator Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que o Grupo TBA foi beneficiado com contratos no governo do Distrito Federal por ter abastecido o caixa dois de campanha em 2006.