terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Brecha em novas regras do Tribunal Superior Eleitoral mantém doações ocultas

A proposta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral com as novas regras de prestação de contas para a campanha deste ano não acaba com a chamada doação oculta, manobra utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Existem hoje pelo menos quatro formas de doação oculta e o texto do Tribunal Superior Eleitoral tenta barrar apenas duas delas e, mesmo assim, dependerá de um mecanismo extra sobre o qual não há, até agora, garantia de que será colocado em prática. As duas principais formas de esconder a conexão doador-candidato ocorrem quando as empresas que não querem ver seus nomes associados aos políticos direcionam os recursos a eles de forma indireta, via partido político ou via comitês de arrecadação montados pelas legendas nas eleições. Com isso, na prestação de contas do candidato aparece o nome do partido ou do comitê como responsável pela doação, e não o da empresa. A minuta do Tribunal Superior Eleitoral determina que os partidos discriminem em suas prestações "a origem e a destinação" das doações recebidas e abram conta bancária específica para sua movimentação.

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