A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encerrou no final do ano passado, por meio de acordo, alguns dos mais antigos processos administrativos de investigação em andamento, a maioria sobre utilização de informação privilegiada e abuso de poder em relação aos acionistas minoritários. Os acordos somaram R$ 48 milhões, o maior volume alcançado, a título de desestímulo (não se trata de multa) por eventuais danos ao mercado. Nos termos de compromisso celebrados, os investigados aceitam pagar uma quantia, normalmente o dobro do eventual benefício financeiro com o crime, para encerrar o caso sem correr o risco de uma condenação. No caso, os investigados saem ainda com a "ficha limpa" no mercado de capitais, não perdendo o eventual benefício da 'primariedade' em futuras investigações. No ano passado, foram julgados 48 processos administrativos e fechados 56 termos de compromisso, a maioria no segundo semestre. Em 2008, houve 42 julgamentos e 64 acordos. Segundo a CVM, o prazo das investigações caiu de mais de dois anos, até 2007, para cerca de um ano. O maior acordo fechado no ano passado foi de R$ 20 milhões, pagos por três ex-controladores e um executivo da AmBev para encerrar a investigação sobre abuso de poder e falha na divulgação do negócio com a belga Interbrew, entre outras irregularidades, em 2004.
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