quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

OAB diz que Brasil deveria seguir exemplo da Argentina e abrir arquivos da ditadura

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou nesta quinta-feira a decisão da presidente da Argentina, a peronista populista Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar no país. Por meio de um decreto, o governo argentino retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período militar. O decreto determina a abertura de "toda informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito interestatal". Segundo a OAB, a atitude de Cristina Kirchner "deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história". Cezar Britto disse que a entidade espera que o Brasil siga "corajosamente" o exemplo da Argentina. No Brasil, o presidente Lula deixou para este ano uma definição sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, foco de crise entre militares e membros do governo ligados às famílias de mortos e desaparecidos na ditadura. A criação da Comissão da Verdade para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa), além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos, incluindo instalações militares, e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Nenhum comentário: