segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

PT entra com recurso para não pagar multa por propaganda do PAC

O PT entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por divulgação de uma propaganda do partido publicada em outdoor, em maio de 2008, na cidade de Betim, Minas Gerais. A propaganda dizia respeito ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e mostrava uma foto do presidente Lula. O PSL no município pediu ao TSE que o PT fosse multado por propaganda antecipada, alegando que o próprio tribunal só permite propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho desse ano. O juiz entendeu que não houve propaganda eleitoral porque não existe proibição legal para o tipo de mensagem veiculada. Porém, resolveu aplicar multa por propaganda partidária irregular em outdoor.

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