Supremo devolve cartórios do Maranhão aos seus "donos"

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na última quarta-feira determinando que mais de cem oficiais de cartório não concursados do Maranhão retomem seus postos. Com o despacho, Peluso anulou decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que havia afastado os titulares dos cartórios maranhenses. Peluso disse concordar com o argumento do Conselho Nacional de Justiça de que a Constituição Federal impõe a necessidade de concurso público para o preenchimento das vagas nos cartórios. Mas, ponderou que o Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para anular uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Maranhão tinha concedido liminar a favor dos cartorários, decisão que foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça.