sábado, 23 de janeiro de 2010

Tribunal argentino ratifica proibição do uso de reservas para pagar dívida

Um tribunal argentino ratificou a probição do uso das reservas do país para o pagamento da dívida pública, como queria o governo da presidente peronista populista Cristina Kirchner, em uma sentença divulgada na sexta-feira. A Câmara Federal de Disputas Administrativas confirmou a sentença proferida anteriormente pela juíza Maria José Sarmiento, que proibia o poder Executivo de recorrer, através de um decreto de necessidade e urgência, às reservas, para pagar credores externos. O uso do dinheiro dos cofres do Banco Central argentino deu origem a um grave conflito entre Cristina Kirchner e Martin Redrado, diretor do Banco Central, a quem a presidente tentou demitir depois que ele se negou a criar um fundo de 6,569 bilhões de dólares para pagar parte da dívida deste ano. A sentença "foi uma grande vitória da oposição", afirmou o deputado Federico Pinedo, um dos defensores da atitude de Redrado. O parlamentar explicou que qualquer questão relacionada à dívida argentina deve passar antes pelo Congresso, e não ser resolvida por decretos do Executivo. No texto da sentença, o tribunal também faz referência à situação de Redrado, que foi restituído no cargo pela juíza Sarmiento. A justiça concluiu que este assunto deve ser resolvido pelo Congresso argentino.

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