quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Conselho Nacional de Justiça vai divulgar lista de condenados por improbidade administrativa

A partir de março, o Conselho Nacional de Justiça colocará em sua página na internet a lista do cadastro de condenados por improbidade administrativa. A decisão de dar publicidade à lista foi tomada na quarta-feira. Atualmente o sistema registra 2.514 condenados por improbidade administrativa. A maioria é de agentes públicos de prefeituras e governos estaduais. O cadastro atualmente só permite o acesso através de senha. A proposta de mudança foi feita pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Segundo ele, o cadastro ajuda as administrações públicas na hora da contratação de serviços. O público só não terá acesso a dados pessoais dos condenados. Pelo cadastro será possível saber a pena e a qualificação do ato cometido. O sistema informa por quanto tempo as pessoas e as empresas na lista não poderão fazer um contrato com a administração público.

Nenhum comentário: