quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Juan María Bordaberry, ex-ditador do Uruguai, é condenado a 30 anos de prisão

A Justiça do Uruguai condenou nesta quarta-feira a 30 anos de prisão o ex-ditador Juan María Bordaberry pelo golpe de Estado que liderou em 1973 e por crimes envolvendo o desaparecimento e a morte de opositores. A juíza Mariana Motta condenou Bordaberry como autor do crime de atentar contra a Constituição, dentro do golpe de Estado, e por ter sido coautor das violações aos direitos humanos ocorridas durante sua gestão. O presidente eleito democraticamente que se transformou em ditador cumpre prisão domiciliar por outra condenação a 30 anos de detenção, por responsabilidade pelo assassinato de 14 uruguaios que desapareceram depois de ser presos durante se governo de fato. A advogada Hebe Martinez Burlé, que apresentou a denúncia contra o ex-ditador, disse que a sentença "não acresce anos de prisão a Bordaberry, que hoje tem 81 anos, mas tem um enorme caráter simbólico para o Uruguai". Martinez Burlé lembrou que a denúncia apresentada em 2002 foi apoiada por 1.500 cidadãos de todos os partidos políticos. "Não muda em nada o tempo de detenção e não temos interesse nisso. A questão é que para nós é emblemático, simbólico, que, quando se viola a Constituição, quando há um golpe de Estado, a longo prazo se vai pagar", disse a advogada. Ela disse que este processo "não é habitual no mundo, onde os ditadores são processados por corrupção ou outros crimes, mas não especificamente por dar um golpe". Essa decisão judicial "novamente coloca o Uruguai como um exemplo de tradição democrática ", disse ela. O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração de Bordaberry, então presidente civil. Atingido pela violenta ofensiva terrorista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973. Depois de praticamente destruir a organização terrorista com uma brutal contraofensiva, os militares foram expandindo seu controle sobre a maioria das instituições nacionais, culminando com o golpe que inaugurou um dos regimes militares mais repressores da região. Em 1976, Bordaberry foi deposto e substituído por Aparicio Mendez Manfredini. Até a chegada ao poder da esquerdista Frente Ampla, em 2005, uma lei de anistia de 1986 foi respeitada com todo rigor pelos governos dos tradicionais partidos Colorado e Nacional que se sucederam. Mas, com a chegada da coalizão de esquerda ao governo, algumas das reivindicações que seus partidos, assim como organizações cívicas e sindicais do país, fizeram desde 1986 foram atendidas. O atual presidente do Uruguai, em fim de mandato, o socialista Tabaré Vázquez, deixou fora da Lei de Caducidade alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma. Ao excluir de seu amparo os casos ocorridos fora do Uruguai, essa interpretação da lei permitiu o julgamento e a prisão de oito ex-policiais e ex-militares, além dos ex-ditadores Gregorio Álvarez (1981-1985) e de Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar, por razões de saúde. Estima-se que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura uruguaia, em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com terroristas de esquerda. Na Argentina, os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" (Ponto Final e Obediência Devida) aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país.

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