terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Justiça acolhe pedido da defesa e suspende cassação de Kassab

A Justiça Eleitoral acolheu nesta segunda-feira pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassado por recebimento de "doações ilegais" na campanha de 2008. Com isso, a sentença de cassação está suspensa até o pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. No pedido, o advogado Ricardo Penteado pediu à Justiça Eleitoral a improcedência da ação com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral. Penteado afirmou que a regra da Lei Eleitoral que proíbe candidatos receberem doações de concessionárias de serviços público não se aplica a empresas que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O juiz de primeiro grau sabia disso, mas quis fazer uma lei especial para ser aplicada só por ele, e assim o caso Kassab fica dando dividendos políticos para a petralhada.

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