Justiça do Rio mantém acusado de matar João Hélio sem proteção e no regime semiaberto

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira manter o bandido acusado de matar o menino João Hélio, de seis anos, em 2007, fora do PPCaam (Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte), após quatro horas de audiência na 2ª Vara da Infância e da Juventude. O bandido será encaminhado ao Criaad (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) para continuar a cumprir medida socioeducativa em regime semiaberto. O mérito da decisão, porém, ainda será julgado novamente pela 4ª Câmara Criminal. De acordo com a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, a Justiça não entendeu que o bandido jovem, que progrediu para o regime semiaberto no início do mês, é alvo de ameaças, e por isso decidiu mantê-lo fora do programa de proteção. Ele conseguiu o benefício há 16 dias, depois de ter sido preso pelo crime em março de 2007, quando tinha 16 anos. Não há a menor sombra de dúvida de que o Estatuto da Infância e Adolescência precisa ser alterado, e que deve ser diminuída a idade penal brasileira, para alcançar bandidos como esse. O garoto João Hélio estava com a mãe e a irmã quando o carro foi parado por criminosos, em Oswaldo Cruz (zona norte). Ele não conseguiu sair, ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por aproximadamente qiuilômetros. Além do então adolescente, outros quatro bandidos foram acusados pelo crime. Eles foram condenados em janeiro de 2008 a penas que vão de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado. É tudo mentira. Em poucos anos os bandidos estarão na rua. Para começar, a hipocrisia do sistema brasileiro começa pelo fato de um bandido ser condenado a 39 e 45 anos, mas a Constituição proíbe que qualquer pessoa cumpra mais de 30 anos de pena.