STJ decreta sigilo de grampo feito contra advogado de Naji Nahas na Operação Satiagraha

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados dos 75 dias de interceptação telefônica feita contra o advogado, que defende o investidor Naji Nahas. As gravações foram autorizadas pelo controvertido juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no âmbito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Naji Nahas chegou a ser preso durante a operação, que investiga crimes financeiros, mas foi solto depois. A defesa de Tostes entrou com um habeas corpus alegando constrangimento ilegal. Segundo o advogado, a interceptação foi ilegal. Ao votar, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, afirmou que é preciso garantir o sigilo das escutas contra Tostes por causa do livre exercício da profissão de advogado. O ministro já havia dado em novembro uma liminar em favor dele nesta ação.