terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

TCU determina que BNDES pague diferença em remuneração de recursos do FAT

O Tribunal de Contas da União determinou nesta segunda-feira que o BNDES uma diferença na remuneração dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) usados em operações de financiamento. O BNDES não cumpriu o disposto na legislação ao remunerar o FAT nos financiamentos com recursos dos chamados depósitos especiais, dinheiro destinado a programas de geração de emprego e renda. O mesmo problema já havia sido detectado pela Controladoria Geral da União no ano passado. De acordo com a auditoria deste órgão, o BNDES tinha adotado a prática em 2007 e mantido nos anos seguintes. Segundo a legislação, os recursos repassados pelo FAT ao BNDES devem ser remunerados pela Selic (taxa básica de juros). "No entanto, os recursos, após serem repassados para as entidades financeiras intermediárias, estão sendo remunerados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), o que só deveria ocorrer a partir do repasse aos beneficiários finais", apontou o Tribunal de Contas da União em nota. Ou seja, o governo petista está saqueando os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. O órgão determinou ao BNDES que faça o recalculo e que, após o pagamento das diferenças, envie ao CGFAT (Coordenação Geral dos Recursos do FAT) os extratos financeiros ajustados com as novas remunerações, diferenças apuradas e saldos dos depósitos especiais.

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