quinta-feira, 11 de março de 2010

Arruda recebe notificação sobre pedido do STJ para abrir processo criminal

O governador afastado do Distrito Federal e preso desde 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado no início da noite desta quarta-feira pela Procuradoria da Câmara Legislativa de que o Superior Tribunal de Justiça pediu autorização dos deputados distritais para abrir dois processo criminais contra ele. Segundo a procuradora Patrícia Vieira, Arruda não criou dificuldades. Na semana passada, o governador afastado se recusou a ser notificado da abertura do processo de impeachment. Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para Arruda entregar a defesa à Câmara explicando porque os parlamentares não devem atender ao pedido do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela investigação do esquema de arrecadação e pagamento de propina. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais dez dias para concluir o trabalho.

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