terça-feira, 30 de março de 2010

Câmara aprova em segundo turno regra que estabelece eleição indireta no Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira, em segundo turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica local e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice-governador nos dois últimos ano de mandato. A proposta, aprovada com 17 votos favoráveis e seis ausências, foi votada pela Câmara dez dias após a cassação do mandato do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por desfiliação partidária. A mudança na Lei Orgânica é necessária para adequar o texto ao que determina a Constituição para a sucessão de presidente da República e vice-presidente no caso de vacância, com realização de eleição indireta até 30 dias após a renúncia dos cargos ou qualquer impedimento para exercê-los. A Justiça Eleitoral decretou a perda do mandato do ex-democrata, mas não fixou quem o substituiria.

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