CCJ da Câmara mantém secreta eleição para escolha da Mesa Diretora

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira manter como secreta a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, os deputados vão continuar a escolher o comando da Casa em votações sigilosas, sem a divulgação da lista de votação dos parlamentares. O deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou uma questão de ordem à comissão para questionar a votação secreta nos casos de eleição da Mesa. Oliveira argumentou que, apesar do regimento interno da Câmara estabelecer a votação secreta, o formato não está previsto pela Constituição Federal. Relator da questão na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou argumentação semelhante na defesa do voto aberto, mas acabou derrotado pela maioria da comissão. "Toda vez que a Constituição estabelece o voto secreto, ela faz essa determinação explicitamente. No caso da Câmara, a Constituição não fala em voto secreto, quem fala é o regimento. Então, isso é inconstitucional", disse. Dino afirmou que, além da inconstitucionalidade, o voto aberto seria uma alternativa para conceder maior transparência à Casa.