quinta-feira, 25 de março de 2010

CCJ do Senado aprova projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que concede poder de polícia nas áreas de fronteira às Forças Armadas, o que atualmente é prerrogativa somente do Exército. Aprovado pela Câmara no início de março, o projeto permite à Marinha e Aeronáutica executar ações como prisões em flagrante e revista de pessoas em aeronaves em localidades situadas até 150 quilômetros a partir da divisa com o Brasil. Com a aprovação, o projeto segue para análise da Comissão de Relações Exteriores do Senado, depois para o plenário da Casa. Na prática, o texto permite que os militares das Forças Armadas ajam como policiais em regiões de fronteiras, já que atualmente deixam de executar prisões ou tomar medidas mais duras porque não têm autonomia para agir como policiais.

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