O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara do Distrito Federal, deputado Batista das Cooperativas (PRP), enviou ao governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) a notificação oficial sobre o processo de impeachment contra ele aberto pela Casa. "Nós estamos em missão constitucional", afirmou o parlamentar ao deixar o prédio da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro. Com a notificação, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, um novo parecer será votado pela comissão especial criada pela Câmara local para analisar o caso. Se acatado, segue para a segunda votação em plenário, que precisa contar com 16 dos 24 votos favoráveis para prosseguir. A expectativa é de que a segunda votação ocorra em abril. De acordo com o parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda sessão em plenário para decidir se renuncia ao mandato, evitando a cassação e a perda dos direitos políticos. Pela regras da Casa, se o pedido de impeachment for aprovado pela segunda vez em plenário, Arruda fica afastado por 120 dias e um tribunal formado por cinco desembargadores e cinco distritais se reúne para decidir sobre a cassação. Em parecer, o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), aponta que o ex-democrata cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário