O processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, é motivo de disputa nos bastidores dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. Apesar de o Ministério Público Federal em Santa Catarina ter recomendado que o Ibama assuma, todo o processo segue com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Técnicos do órgão estadual analisam o estudo feito pela consultoria Caruso Jr. Estudos Ambientais e Engenharia para a OSX. O relatório preliminar deve sair dia 31, no máximo, nos primeiros dias de abril. O presidente da Fatma, Murilo Flores, diz que o Ministério Público Federal não tem sustentação na legislação para pedir a interferência do Ibama. O Ministério Público Federal analisa a possibilidade de tomar uma medida judicial para que o Ibama assuma a competência do licenciamento do estaleiro OSX. Segundo o presidente da Fatma, a velocidade no andamento do licenciamento depende da quantidade de demandas que a Fatma pedir para reduzir o impacto ambiental do projeto e também da rapidez com que elas forem atendidas pelo empreendedor. "Neste tipo de processo, é difícil determinar com clareza um prazo. Mas é provável que tenhamos condições de emitir a Licença Ambiental Prévia em julho, se o empreendimento for considerado viável", revela Flores. O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) foi protocolado na Fatma dia 18 de dezembro e encaminhado à gerência de licenciamento no início de fevereiro. A partir daí, começou a contar o prazo mínimo de 45 dias para a primeira das duas audiências públicas obrigatórias. É compreensível que técnicos de esferas diferentes lutem por esta prerrogativa. No setor público brasileiro, um dos grandes cartórios geradores de vantagens é a área ambiental. Rolam bilhões e.....
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