quinta-feira, 25 de março de 2010

Mesa da Câmara aprova projeto com regras mais duras para Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que muda as regras de funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Se o texto for aprovado pelos demais deputados, os parlamentares passarão a restituir os cofres da Casa quando houver desvios de verbas, assim como poderão ser suspensos por um período seis vezes maior que o previsto atualmente em caso de irregularidades. A Casa encaminhou o texto para análise dos líderes partidários, que depois têm que levá-lo para votação no plenário. Autor do projeto, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) vai tentar votar a matéria em plenário até o início de abril. Na prática, o projeto estabelece que os deputados serão obrigados a devolver dinheiro à Câmara se fizerem mau uso da verba parlamentar paga a cada um dos 513 parlamentares.

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