Procuradoria pede para Sarney devolver salários recebidos acima do teto

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça pedindo para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolver os recursos recebidos acima do teto constitucional. Além do salário de senador, Sarney acumulava duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado. Na época, quando o teto era de R$ 24.500,00 a remuneração de Sarney totalizava R$ 52 mil. Hoje, o teto constitucional está em R$ 26.723,13, equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 26.723,13. O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público e solicitou informações ao governo do Maranhão e a Sarney. Mas as informações não foram repassadas. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de Senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", sustenta Francisco Guilherme Bastos, procurador da República. Em medida cautelar, o procurador requer que a Justiça obrigue a União e o Estado do Maranhão a revelarem os dados omitidos. Com base nessas informações ele diz que será possível calcular o valor total a ser devolvido aos cofres públicos por Sarney.