quinta-feira, 11 de março de 2010

Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet "segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores".

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