Está consumada a sacanagem mór pelo Senado Federal. O ex-diretor-geral da Casa, o inefável Agaciel Maia, deve ser suspenso por 90 dias por participação no escândalo dos atos secretos. Ainda falta ao documento a assinatura do primeiro-secretário do Senado Federal, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Heráclito deve oficializar a decisão nesta quinta-feira. A escolha da suspensão como punição é respaldada em uma consulta feita por Heráclito Fortes a dez profissionais da Advocacia Geral do Senado. Os chamados atos secretos são decisões administrativas da Casa que não eram publicadas nos Boletins de Administração de Pessoal nem no Diário Oficial do Senado, são uma brutal agressão aos comandos da Constituição brasileira, mas para serve Constituição para essa gentalha?!!! Segundo a comissão que investigou os atos, a prática foi realizada desde 1998. Um parecer anterior da comissão de sindicância que investigou o caso tinha recomendado a demissão do inefável Agaciel Maia. A decisão não foi unânime e um dos três integrantes da investigação já tinha sugerido a suspensão como melhor medida. Na nota técnica que sustenta a decisão de Heráclito Fortes pela suspensão, o texto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal na qual se afirma que a demissão de um servidor público por improbidade administrativa "só poderia ser imposta após condenação judicial, o que ainda não ocorreu". A interpretação dos advogados é de que a demissão poderia abrir espaço para questionamentos judiciais e o acusado ficar sem nenhuma punição de fato. Eles são realmente muito cafajestes....
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