O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento conjunto de nove processos, na terça-feira, que o cidadão tem amplo acesso à saúde, mesmo quando o medicamento ou o tratamento do qual precisa não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nas nove ações, o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já havia concedido liminar em defesa dos pacientes. A medida foi confirmada pelos demais integrantes do Supremo. O entendimento tem validade só para os casos específicos, mas abre caminho para que outras pessoas conquistem o mesmo direito na Justiça, se entrarem com ações. Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em nome de cinco pessoas que sofrem de doenças graves, como neoplasia e Alzheimer. Os pacientes pediam o direito de acesso contínuo a três medicamentos caros e não oferecidos pelos hospitais públicos. Dois deles, segundo os autos, custam R$ 11,2 mil e 7,6 mil. Outro processo julgado tratava do caso de uma menina que necessitava de medicamento importado para conter o avanço de uma doença degenerativa. O tratamento custará cerca de R$ 50 mil por mês.
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