quarta-feira, 17 de março de 2010

Supremo recebe parecer da Procuradoria favorável à intervenção no Distrito Federal

O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta terça-feira o parecer da Procuradoria Geral da República em que o órgão defende a intervenção no Distrito Federal. Com isso, o pedido pode ser julgado ainda nesta semana. Em defesa do pedido, a Procuradoria Geral da República se posiciona contra as alegações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Câmara Legislativa, de que uma possível intervenção teria perdido o sentido em razão de medidas adotadas após o início da ação. Além disso, as instituições alegaram que não há fundamento legal para o pedido da Procuradoria Geral da República. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 11 de fevereiro, dia em que o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Caso o pedido seja aceito pelo Supremo, caberá ao presidente Lula nomear um interventor.

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