sexta-feira, 19 de março de 2010

TRE do Distrito Federal publica cassação de Arruda e defesa tem três dias para recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira o resultado da sessão de terça-feira que cassou o mandato do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) por desfiliação partidária. A partir desta quinta-feira, a defesa tem três dias para recorrer contra a perda do mandato. Com a notificação dos deputados distritais, a cassação passa a ter efeito. A defesa ainda avalia as vantagens para Arruda de recorrer contra a cassação, tendo em vista que ele ainda responde a processo de impeachment na Câmara, que pode deixá-lo inelegível por oito anos a partir de 2011, e enfrenta dois pedidos do Superior Tribunal de Justiça aos deputados para que seja processado criminalmente. Os advogados de Arruda solicitaram na noite de quarta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral cópia da sessão que determinou a perda do mandato de Arruda. A estratégia é avaliar possíveis falhas dos juízes na sessão. O advogado Nélio Machado minimizou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral afirmando que o julgamento não foi técnico. O advogado disse que Arruda "não deseja voltar mais à vida pública". Os deputados distritais começaram a decidir na quarta-feira a sucessão de Arruda. A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato. O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias.

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