quinta-feira, 15 de abril de 2010

Assembléia catarinense aprova em primeiro turno proibição das "pulseiras do sexo"

Os deputados da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que proíbe a comercialização e distribuição dos acessórios conhecidos como "pulseiras do sexo". Segundo a assembléia, o projeto de autoria do deputado Narcizo Parisotto, também já tramitou em caráter de urgência pelas comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura e Desporto e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Para o autor do projeto, os adereços devem ser proibidos devido ao apelo sexual que representam. Além de proibir a venda das pulseiras, o projeto de lei determina a aplicação de multa de R$ 5.000,00 para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

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