CNJ aposenta juíza do Pará que deixou garota presa com 20 homens

O Conselho Nacional de Justiça puniu na manhã desta terça-feira com a aposentadoria compulsória, pena administrativa máxima contra um magistrado, a juíza Clarice Maria de Andrade, por ter sido negligente e ter falsificado um documento no caso da menina que, em 2007, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba (PA). Acusada por furto, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve presa. O Conselho Nacional de Justiça entendeu, por unanimidade, que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber do fato e, ao constatar a repercussão na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma atitude. "Ela não tem condição de ser magistrada em nenhum lugar do mundo", afirmou o conselheiro Marcelo Neves. O relator do caso, Felipe Locke, disse que a menina foi estuprada mais de dez vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV: "A juíza não possui condições para o exercício da magistratura". O conselho também decidiu enviar o caso ao Ministério Público do Pará, para que analise possíveis responsabilidades penais e cíveis da juíza. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento tem um caráter emblemático, por demonstrar que casos como esse até hoje ocorrem.