Governadora Yeda Crusius nomeia uma promotora para a vaga de desembargador

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), nomeou nesta segunda-feira a promotora Laura Louzada Jaccottet para a vaga de desembargadora pelo quinto constitucional representando o Ministério Público gaúcho. Há oito meses, o Ministério Público elegeu a sua lista sextupla e a enviou para o Tribunal de Justiça. Então o Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça, noticiando crimes para o Poder Judiciário, e pedindo que a lista não fosse considerada e devolvida ao Ministério Público, porque nela constava o nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos apontava que Herbstrith não podia compor a lista sextupla, porque havia sido penalizado um ano antes pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que apurou o cometimento de vários "ilícitos penais" pelo promotor. O mesmo Conselho Superior que penalizou Herbstrith votou nele para integrar a lista sextupla. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, depois de manter na gaveta o exame da lista por sete meses, acabou desconsiderando totalmente o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, fez uma discussão estéril sobre o fato de a lista ter entre seus nomes vários promotores (os desembargadores achavam que só procuradores poderiam integrá-la, e terminaram convalidando a lista do Ministério Público, inclusive a presença do nome de Herbstrith na mesma, embora nenhum desembargador tivesse votado nele). Escolhida a lista tríplice, sem o nome de Herbstrith, foi a mesma enviada à governadora Yeda Crusius. Nesta segunda-feira, ela surpreendeu ao decidir pela escolha do nome da promotor Laura Louzada Jaccottet. Assim sendo, os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deverão agora dar explicações para o Conselho Nacional de Justiça. A mesma coisa ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. A governadora Yeda Crusius também promoveu a escolha da nova Defensora Pública Geral para o biênio 2010-2012. Trata-se Yeda também assinou o ato de nomeação da desembargadora para o Tribunal de Justiça (TJ) do RS Laura Louzada Jaccottet.