terça-feira, 13 de abril de 2010

Governo gaúcho reverte decisão que impedia nomeação de presidente do Banrisul ao Tribunal Militar

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou nesta terça-feira o pedido da Procuradoria Geral do Estado. O desembargador Leo Lima considerou que um juiz de primeiro grau não tem competência para deliberar sobre atos da governadora. No fim de semana, a Associação dos Juízes havia obtido decisão liminar suspendendo a nomeação do Presidente do Banrisul, Fernando Guerreiro de Lemos, para o Tribunal Militar, com a tese de que a vaga, aberta com a aposentadoria do juiz João Carlos Bona Garcia, deveria ser ocupada por um juiz de carreira e não por um advogado. Fica uma pergunta: como uma associação de juízes, que representa todos os juízes do Rio Grande do Sul, e mais um juiz de primeiro grau, que deu decisão provisória no processo, não sabiam que não cabia o ingresso de ação contra ato da governadora em juizado de primeiro grau? Ou isso foi uma grande brincadeira, ou os gaúchos devem ficar apavorados. Com o caminho aberto, o Palácio Piratini prepara a nomeação de Lemos para os próximos dias. E a Associação dos Juízeds promete recorrer da decisão.

Nenhum comentário: