quarta-feira, 21 de abril de 2010

Justiça cassa terceira liminar contra usina de Belo Monte e Aneel faz leilão

A Aneel conseguiu nesta terça-feira junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassar a terceira liminar concedida contra o leilão da usina de Belo Monte. Isso permitiu a realização do certame. O consórcio liderado pela estatal de energia Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) e a Queiroz Galvão ganhou o leilão para a concessão da hidrelétrica no Pará, com um lance de R$ 78,00 o megawatt-hora, um deságio médio de 6% sobre o preço máximo estipulado pelo edital, de R$ 83,00. Foi o único lance do leilão. Entretanto, ainda durante esta terça-feira, as construtoras Queiroz Galvão e J. Malucelli anunciaram que vão deixar o consórcio formado para a construção da hidrelétrica no rio Xingu. O grupo é liderado pela estatal Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras, que possui fatia de 49,98% do consórcio. As participações da Queiroz Galvão e da J. Malucelli são de 10,02% e 9,98%, respectivamente. Estas empresas têm um prazo de até sete dias para acertarem uma possível volta ao grupo. Já a Aneel afirma que a formação do consórcio deve ser mantida até a data da outorga da concessão, prevista para o dia 23 de setembro. Mudanças societárias serão necessárias, de qualquer forma, porque empresas de engenharia e construção possuíam um total de 40% da SPE (Sociedade de Propósito Específico). Pelas regras do edital, na hora da assinatura do contrato de concessão esse percentual terá que ser de no máximo 20%. Além disso, já demonstraram interesse em se associar ao consórcio vencedor empresas autoprodutoras de energia como a CSN, Braskem e Gerdau (que utilizarão a produção da usina para consumo próprio) e a Eletronorte, outra subsidiária da Eletrobras, que entrará como operadora da usina. Na verdade, é um leilão de mentira, porque todo o investimento será público. O Ministério Público Federal informou que poderá abrir processo pedindo anulação do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Na avaliação dele, a realização do leilão "pode configurar desobediência da decisão judicial", dependendo da confirmação do horário em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a AGU (Advocacia Geral da União) foram notificadas sobre uma liminar emitida no Pará mais cedo, que determinava a paralisação do evento. Quando construída, Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do País, atrás apenas da binacional Itaipu, e está orçada em R$ 19 bilhões. A usina terá capacidade instalada de 11.233,1 MW (megawatts) e o início da geração está previsto para fevereiro de 2015. Mas, será uma geração de mentirinha, porque na média ela não produzirá mais do que um terço da capacidade instalada. De acordo com a Aneel, 70% da energia produzida em Belo Monte irá para o mercado cativo, ou seja, será energia comprada por empresas distribuidoras, com tarifa regulada. De resto, 20% da energia será destinada ao mercado livre e 10% aos autoprodutores de energia. Quase toda a energia que ela produzir será consumida por algumas poucas empresas mineradoras. Portanto, será um gigantesco investimento público para viabilizar poucas empresas privadas, que não assumem qualquer risco ou parte do investimento necessário para seus negócios. Rigorosamente, o que ocorreu nem foi uma licitação, mas apenas uma simulação de licitação. É uma farra.

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