segunda-feira, 12 de abril de 2010

Ministro da Justiça diz que regras eleitorais são subjetivas

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o presidente Lula está certo em reclamar das multas da Justiça Eleitoral porque as regras de conduta previstas na lei para as eleições são muito "subjetivas". "A legislação tem que ter regras claras. Se não tem, fica muito difícil ao poder subjetivo a análise de conduta", disse ele. Segundo Barreto, desta forma, cada juiz pode interpretá-la da forma que quiser. O ministro afirmou, ainda, que se deve evitar a "judicialização" da questão eleitoral, por se tratar da "expressão máxima da democracia". Lula foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada, no valor total de R$ 15 mil.

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