quarta-feira, 7 de abril de 2010

Ministro Gilmar Mendes pede à PGR informações sobre intervenção na Câmara Legislativa do DF

O relator do pedido de intervenção no Distrito Federal, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa. "Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal", afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à Procuradoria Geral da República.

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