terça-feira, 13 de abril de 2010

OAB critica uso da AGU na defesa de multas aplicadas a Lula por campanha antecipada

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a Advocacia Geral da União por defender o presidente Lula no caso da multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada a favor da pré-candidata Dilma Rousseff (PT). Em nota divulgada nesta terça-feira, a OAB afirma que a Advocacia Geral da União deveria desempenhar uma advocacia de Estado e não advogar a favor do governante. Para Cavalcante, em caso de punições como essa, a defesa deve ser particular e contratada pelo partido. "Ali não é um ato de gestão pública, mas, sim, um ato de interesse político, de interesse eleitoral", afirmou.

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