segunda-feira, 12 de abril de 2010

Provedor poderá ser obrigado a arquivar dados por 6 meses

Último ponto a ser fechado na proposta do governo de regular a internet, a guarda dos logs de conexão (dados que permitem identificar o usuário) deverá ser feita pelos provedores de conexão por até seis meses. O texto, chamado marco civil, entrou na última quinta-feira na fase final de consulta pública. O prazo é considerado muito curto por quem trabalha com denúncias de ilícitos na rede. "Quem escreveu não conhece a realidade do País", disse Thiago Tavares, da Safernet (que recebe denúncias de violação de direitos humanos na internet). A procuradora Priscila Costa Schreiner, do grupo de combate aos crimes cibernéticos em São Paulo, defende um prazo de, no mínimo, um ano. Ela explica que os dados de conexão permitem identificar o computador por meio do IP (endereço que cada equipamento tem ao entrar na rede), o que possibilita achar o usuário. Antes, porém, é necessário identificar qual é o IP que teria cometido o ilícito investigado, o que é feito por meio de uma primeira quebra de sigilo, em que provedores de serviço (como um portal ou e-mail) informam qual IP está relacionado àquela informação. Só esse primeiro trâmite, todo feito pela Justiça, afirma a procuradora, costuma demorar mais de seis meses.

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