quarta-feira, 7 de abril de 2010

Secretários estaduais gaúchos concursados terão de devolver gratificação indevida

O Ministério Público de Contas afirmou nesta quarta-feira que secretários concursados do primeiro escalão do governo do Estado terão que devolver aos cofres públicos uma gratificação salarial extra que não foi aprovada por lei. O valor é recebido pelos secretários desde 2008. Estes secretários recebem cerca de R$ 4,2 mil mensalmente para recompor perdas salariais, já que eles são funcionários concursados do Estado e a Assembléia Legislativa aprovou uma mudança que proíbe que os subsídios deles sejam pagos pelos órgãos de origem. Os secretários estaduais recebem R$ 11,5 mil mensais a título de remuneração. O completivo é pago desde agosto de 2008 pela Secretaria da Fazenda aos secretários que recebem um salário menor do que recebiam em seus órgaõs de origem. Há poucos dias, técnicos do Tribunal de Contas do Estado concluíram uma auditoria na Sefaz referente ao exercício de 2008. No relatório, os auditores concluiriam que não há base legal para este pagamento extra. O Ministério Público de Contas, que requisitou a tomada de contas extraordinária, emitiu um parecer pedindo que o secretário da Fazenda à época, Aod Cunha, devolva R$ 96 mil aos cofres públicos por receber o valor indevido. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, ressalta que os anos de 2009 e 2010 também passarão por investigação já que os secretários seguem recebendo o subsídio. "Opinamos pela fixação de débitos, pela devolução de valores, em face da falta de base legal para pagamento da representação para secretários de Estado que ocupam cargo de provimento efetivo. Este aponte, pelo que sei, consta também dos exercícios de 2009 e 2010 e oportunamente estes processo devem ser encaminhados ao Ministério Público para apreciação. De agosto a dezembro de 2008 quatro secretários receberam a gratificação, Aod Cunha, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, Mariza Abreu e Mateus Bandeira. Bandeira é o único que ainda segue no governo. Atualmente outros dois secretários recebem o valor. A ex-secretária da Educação, Mariza Abreu, já devolveu R$ 21.167,18, referente ao que recebeu no período de 1º de julho de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, quando pediu para sustar o pagamento dessa gratificação. O processo foi encaminhado ao conselheiro Algir Lorenzon, que agora tem 60 dias par apresentar o relatório. Os valores pagos de forma irregular já superam os R$ 200 mil. Como se vê, auditorias extraordinárias realizadas pela Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Estado só prestam para investigar e apontar desvios de "micharias". Cadê a auditoria na folha de pagamento do Estado? Cadê a auditoria nos recolhimentos de impostos nos meses finais de governos, com a transposição de receita de um ano para o subsequente, apenas para exibição de serviço dos fiscais ao novo governante? E por aí afora. Os auditores externos do Tribunal de Contas do Estado são aqueles que promovem insubordinação explícita, recusam-se a realizar auditorias extraordinárias ordenadas, e são capazes de auditar um órgão durante uma década sem encontrar qualquer anormalidade. Aí aparece lá o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, que não sabe absolutamente nada de matemática, muito menos de contabilidade, mas examina as contas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, referente aos anos de 1990, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 2000, e encontra um desvio de recursos de mais de 54 milhões de reais pelos governos petistas. E os auditores não encontraram nada. Na representação que o jornalista encaminhou ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, consta uma planilha onde os desvios de recursos pelos petistas são mostrados mês a mês, até nos centavos. No fim, o Pleno do Tribunal de Contas condenou o ex-imperador do lixo do PT, Darci Barnech Campani, a devolver apenas 400 mil reais, referentes a desvios constatados dos anos 2000 e 2001. No restante do período os auditores externos rebelados se recusaram formalmente a auditar. Para isso serve a auditoria externa do Tribunal de Contas, para encontrar micangas.

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