sexta-feira, 16 de abril de 2010

Senado aprova que pai use FGTS para filho comprar imóvel

O FGTS poderá ser usado pelo pai, para comprar imóvel para o filho que ainda não tenha moradia, desde que este tenha mais de 21 anos e seja casado ou viva em união estável. A possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesses casos foi aprovada em caráter terminativo na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto de lei aprovado, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), vai agora para a Câmara. Segundo o projeto, o FGTS poderá ser sacado mesmo que o pai já tenha usado sua conta para a compra de imóvel próprio ou para outro filho. Assim, o projeto prevê a possibilidade de um mesmo trabalhador comprar imóvel para si e para os filhos. Vasconcelos argumenta que o fundo é patrimônio do trabalhador e seu uso deve ser, acima de tudo, em prol do interesse desse mesmo trabalhador, a despeito da possibilidade de tais recursos serem usados para financiar investimentos em saneamento básico e em infraestrutura.

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