O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, protocolou na quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada. A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". "As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta é de adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?", pergunta Magno Malta. Para o senador, os pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" que planejam o crime. A grande hipocrisia brasileira é estabelecer 30 anos como o máximo de cadeia que um criminoso pode pegar, e dar a ele o direito da progressão da pena, mesmo nos crimes abomináveis. Então é preciso mexer nestes mecanismos legais. E restaurar a pena de prisão fechada, sem possibilidade de progressão da pena, em casos como os de pedofilia, estupro, sequestro, tortura, e outros do tipo. O senador Magno Malta diz acreditar que a PEC vá provocar uma grande discussão sobre o assunto: "O Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pedofilia na internet e não temos legislação sobre isso. Os advogados encontram diversas brechas na lei para soltar os pedófilos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. Acredito que terei o respaldo dos senadores para aprovar a proposta, já estou recebendo apoio".
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