STJ aceita pedido de intervenção no Paraná para desapropriação de terra

O Superior Tribunal Justiça aceitou pedido de intervenção federal no Paraná. A ação é da madeireira Zattar que teve a reintegração da posse de uma fazenda não cumprida pelo governo paranaense. Segundo a empresa, a reintegração de posse foi aceita em todas as instâncias da Justiça do Paraná. No entanto, o local não foi desapropriado pelo governo porque a fazenda, que fica na cidade de Guarapuava, já havia sido invadida. Para o ministro João Otávio de Noronha, relator, a intervenção deve ser determinada porque o governo do Paraná não cumpriu decisão judicial ao não mandar a Polícia Militar para retirar os invasores. O Paraná é o Estado que mais teve pedidos de intervenções aceitos por conta de reintegração de posse. O tribunal está fazendo um levantamento das intervenções contra o Estado. Nesse tipo de caso, não há troca de governador. Quando não houver mais recurso da decisão, o governo federal intervém apenas para reintegrar a posse da terra.