O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira o julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O julgamento será um dos primeiros com o ministro Cezar Peluso no comando do Supremo. A sustentação oral do caso será feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
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