quinta-feira, 8 de abril de 2010

Supremo marca julgamento da ação que questiona se Lei de Anistia vale para torturadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) apresentada pela OAB para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O relator é o ministro Eros Grau. Com essa decisão, o Supremo arbitrará uma polêmica que se arrastou por quase seis meses dentro do governo Lula. De um lado, o ministro Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) defendia que os torturadores não se beneficiem da Lei de Anistia. De outro, Nelson Jobim (ministro da Defesa) afirmava que a lei vale para todos. O julgamento será um dos últimos com Gilmar Mendes no comando do Supremo. Na semana seguinte, ele será substituído pelo ministro Cezar Peluso.

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