quinta-feira, 6 de maio de 2010

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de foto no título de eleitor

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital do polegar direito em títulos de eleitor. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Casa e no Senado. Caso o texto seja aprovado, todo o eleitorado brasileiro deverá ser recadastrado no prazo de até dois anos após a entrada da lei em vigor. A proposta também prevê que os títulos eleitorais devem conter data de nascimento, filiação, número do CPF e da carteira de identidade. Com a medida, os deputados pretendem dificultar a ocorrência de fraudes durante o processo eleitoral. O reconhecimento dos eleitores pelas digitais foi usado pelo Tribunal Superior Eleitoral em três municípios nas eleições de 2008. Nesse sistema de urna biométrica, o eleitor é identificado por sua impressão digital e sua fotografia, que é reproduzida na folha de votação manuseada pelo mesário. No pleito deste ano, a projeção é que mais de 1 milhão de eleitores utilizem o sistema.

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