domingo, 23 de maio de 2010

Itamaraty informa que corpos de guerrilheiros do Araguaia foram achados por parentes

O governo brasileiro esclareceu no sábado que os dois corpos identificados de desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), relacionados ao caso da Guerrilha do Araguaia (experiência terrorista montada pelo PCdoB no final da década de 60, quando ainda era possível lutar contra a ditadura militar nos limites institucionais) , ação que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos, foram encontrados por parentes durante as últimas três décadas. Carlos Eduardo Oliveira, membro da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, declarou que nas ultimas três décadas foram encontrados 12 corpos de vítimas de ações militares na região do Araguaia (Pará), mas que apenas dois foram identificados. Esses corpos foram encontrados em viagens feitas pelos parentes, e não por uma comissão criada pelo Estado em 2009, pois esta ainda não faz buscas de corpos. Ocorrida entre quinta e sexta-feiras na Corte Interamericana, a audiência tratou sobre a perseguição e desaparecimento de 70 terroristas entre 1972 e 1975, durante uma operação do regime militar para desmantelar a chamada "Guerrilha do Araguaia" (aventura militar terrorista do PCdoB). Oliveira assegurou que o Estado brasileiro reconheceu que é sua obrigação empreender esforços para identificar os corpos e garantir às vítimas o direito de conhecer a localização dos restos mortais de seus familiares para que possam enterrá-los. No entanto, a parte litigante afirma que a comissão de busca do Estado foi criada somente em 2009, apenas depois de ser apresentada a denúncia na Corte. Segundo ele, a comissão não deu resultados satisfatórios. Oliveira reiterou que o Estado brasileiro reconheceu anos atrás a responsabilidade pelos desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Pelo caso que se debate na Corte Interamericana, também ofereceu reparação material e imaterial aos familiares das vítimas. No entanto, os parentes dos desaparecidos sustentam que o Estado dificultou as investigações e que a Lei de Anistia de 1979 impediu que os responsáveis fossem identificados. Um dos objetivos dos litigantes é que o tribunal declare que as violações aos direitos humanos não são submissas à anistia, como o fez em casos anteriores de outros países. O julgamento na Corte foi encerrado na sexta-feira. Os juízes devem, agora, estudar o caso para emitir uma sentença nos próximos meses.

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