Ministério da Saúde recua e muda portaria que admite terceirização de hospitais

Poucos dias após criar uma norma admitindo que postos de saúde e hospitais públicos em todo o País sejam dirigidos por entidades privadas, o Ministério da Saúde voltou atrás e anunciou que eliminará do texto todas as referências a esse tipo de terceirização. O recuo ocorreu na tarde desta segunda-feira. O Ministério da Saúde disse que houve erro técnico na publicação da portaria nº 1.034, de 6 de maio, no Diário Oficial da União. A portaria detalha como prefeitos e governadores devem contratar (sem licitação) entidades privadas certificadas como OSs (organizações sociais). Com esse título, elas podem receber verbas públicas para administrar serviços de saúde municipais e estaduais. A portaria foi publicada no momento em que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou se os contratos de gestão com OSs são constitucionais ou não. Criado por lei em 1998, esse tipo de terceirização foi criticado na época pelo PDT e pelo PT, que apresentaram ao Supremo uma Adin contra o modelo. O julgamento deve finalmente ocorrer neste mês. No Estado de São Paulo, 25 hospitais estaduais são geridos por OSs. Vários municípios e outros Estados (inclusive alguns governados pelo PT) também adotam esse tipo de terceirização. Caso o Supremo decida pela inconstitucionalidade, os hospitais terão de ser devolvidos à administração direta de prefeitos e governadores, que precisariam promover concursos para contratar pessoal. Com isso estourariam os limites dos gastos com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Social.