Ministro Paulo Bernardo diz que governo vai rever poder do Congresso de vetar repasses a obras sob suspeita

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que o governo irá rever o dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 que retira o poder do Congresso de vetar o repasse de recursos para obras consideradas irregulares. Mas admitiu que trabalhará pelo estabelecimento de critérios mais claros na lei para a interrupção dos repasses. "Queremos evitar que uma obra fique parada por seis meses e depois seja retomada sem que tenham sido encontradas irregularidades", afirmou. A intenção, segundo o ministro, não é anular os poderes do Legislativo e do Tribunal de Contas da União, mas tentar chegar a uma "sintonia fina" na confecção do texto: "Temos que ver se a irregularidade pode ser sanada e que tipo de punição tem de ser dada ao gestor. O que não concordo é que, quando parece que tem uma irregularidade, pára tudo por dois, três, seis meses verificando e se chega à conclusão de que não precisava ter parado. O problema é que aí já parou". Como está agora, a lei prevê que caberá ao Poder Executivo determinar a paralisação de uma obra com indício grave de irregularidade depois de "esgotadas as medidas administrativas cabíveis", considerando aspectos como impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução. Para a oposição, o novo entendimento esvazia as funções do Legislativo, do qual o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar.