Nova lei dá ao Banco Central da Venezuela controle sobre mercado de câmbio

O parlamento da Venezuela aprovou na terça-feira a reforma de uma lei que dá ao Banco Central o poder de centralizar todas as operações de câmbio, além de penalizar fortemente o mercado paralelo de moedas, uma medida que poderá causar mais "distorções" na economia, segundo especialistas. Com o objetivo de "reforçar o poder do Estado na supervisão e regulação" do mercado de câmbio e "preservar sua estabilidade", a Assembléia Nacional, controlada completamente pelo ditador Hugo Chavez, aprovou a nova regra após uma primeira leitura. Com essa reforma da lei de crimes cambiais, o Banco Central venezuelano pretende controlar o chamado dólar permuta, uma forma legal de obter dólares na Venezuela via venda de títulos e bônus, cujo valor é fixado pela lei de oferta e demanda. "O que aconteceu é um desconhecimento da realidade. Essa é a única saída que o governo deixou para si mesmo", lamentou o economista Miguel Angel Santos. Na Venezuela, impera o controle do câmbio, e o governo é encarregado de outorgar dólares a empresas e pessoas físicas. Desde janeiro, as taxas oficiais do dólar são duas: 2,6 bolívares para importações essenciais, fundamentalmente do Estado, e 4,3 bolívares por dólar para o restante das operações. No entanto, o Executivo não está fornecendo dólares suficientes para assumir as milionárias importações de bens das quais a Venezuela depende e, portanto, empresas e pessoas físicas recorrem a esse mercado de permuta para comprar dólares, o que faz o preço da moeda disparar, afirmou um relatório da empresa Ecoanalítica. "O governo não está resolvendo as distorções, mas criando outra adicional. O responsável pelo desequilíbrio é ele, que não fornece divisas suficientes", afirmou o analista Luis Vicente León. Segundo os especialistas, o dólar permuta é utilizado atualmente para 45% das importações venezuelanas. Além disso, muitos cidadãos que viajam ao exterior ou precisam enviar dinheiro para fora do país recorrem a esse mercado para comprar dólares. Segundo a Ecoanalítica, em 2009, o mercado paralelo movimentou na Venezuela mais de US$ 27 bilhões.