quarta-feira, 12 de maio de 2010

Presidente do Supremo defende foro privilegiado e férias coletivas para magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu nesta quarta-feira a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades que respondem a processos criminais. Segundo ele, o fim do chamado foro privilegiado é "insustentável" e, em determinados casos, "desconsidera as relações hierárquicas". Ele também afirmou ser a favor de que os magistrados brasileiros tenham direito a 30 dias de férias individuais e outros 30 dias de recesso coletivo no final do ano. Segundo ele, os 60 dias são necessários por conta da pesada rotina de trabalho dos juízes. "Muitos juízes não tem dia nem hora para trabalhar. Lamentavelmente, assistimos, em São Paulo, à morte prematura de vários juízes por enfarto", afirmou. Ele disse, porém, que o tema não deveria ser tratado pela Constituição Federal, sendo suficiente uma lei ordinária para tanto. Trabalhador comum não tem morte prematura por conta de pesada rotina de trabalho? Jornalistas não têm morte prematura por conta do pesado desgaste produzido por sua atividade? O ministro nunca ouviu falar do famigerado "TQQ", o regime de trabalho de muitos juízes, de terça, quarta e quinta-feira? Peluso participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde discutiu duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Uma delas pretende acabar com o chamado foro privilegiado de autoridades processados penalmente. A outra, instituir o direito ao recesso coletivo para magistrados no final do ano, além das férias individuais.

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